Ferrovias
O deputado João Leite (PSDB) falou sobre a participação dele, como presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, e do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), em reunião realizada em Brasília com parlamentares da bancada federal de Minas e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no último dia 11. O gestor anunciou na ocasião, segundo João Leite, a destinação de R$ 4 bilhões para o transporte ferroviário do Estado. Os recursos seriam uma contrapartida à antecipação da renovação dos contratos de concessão das ferrovias mineiras. No entanto, o deputado diz que esse montante não minimiza as perdas provenientes da transação. Ele explica que o contrato prevê o financiamento cruzado, ou seja, a concessão da malha ferroviária se dará em Minas, mas os valores seriam investidos em outro estado: “Não aceitaremos ficar com os impactos ambientais e sociais e não ficar com um centavo do empreendimento. Em apartes, os deputados Sargento Rodrigues (PTB) e Virgílio Guimarães (PT) manifestaram apoio à atuação da comissão.

Rádio Inconfidência
“Não podemos perder a expressiva função social da Rádio Inconfidência no Estado”, salientou o deputado Cristiano Silveira (PT). Para ele, a rádio cumpre importante papel, sobretudo no interior, onde há municípios que não são alcançados por outra emissora. O parlamentar explica que, conforme proposta do Executivo, a programação da Inconfidência AM será incorporada pela Inconfidência FM. Como a modulação FM não possui a mesma abrangência da AM, ele defende a permanência dos moldes atuais. Cristiano Silveira também criticou matéria veiculada na TV Record sobre a Cemig. Ele afirma que informação acerca de operação da Polícia Federal, dada de forma descontextualizada, daria a entender que o desvio de R$ 150 milhões de recursos da empresa teria acontecido durante o governo de Fernando Pimentel, mas o fato é anterior a 2015: “Isso deveria ter sido esclarecido”, alerta. Em aparte relacionado ao pronunciamento de João Leite, a deputada Marília Campos (PT) informou que São Paulo conseguiu que os recursos de suas concessões ferroviárias sejam aplicados no próprio estado.

Brumadinho
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) criticou a conduta do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Germano Vieira, e do superintendente de Projetos Prioritários do órgão, Rodrigo Ribas, em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no último dia 15. Os servidores ouvidos justificaram os licenciamentos ambientais concedidos à mineradora Vale, responsável pelo rompimento de barragem em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Em referência a Rodrigo Ribas, o deputado disse que “mais parecia um funcionário da empresa”. Segundo Sargento Rodrigues, os depoimentos não convenceram. Para ele, a ingerência da empresa se faz sentir em todas as instâncias e poderes. “Os tentáculos da Vale estão em todos os lugares: no governo, na Assembleia; querem, agora, tutelar as próprias vítimas”, enfatiza o parlamentar. Ele defende que a CPI quebre o sigilo bancário de pessoas que possam ter beneficiado a mineradora. Em aparte, o deputado Bartô (Novo) também criticou o processo de licenciamento e fiscalização da barragem.

Brumadinho II
“Ao ouvir os depoimentos dos representantes de órgãos ambientais e da agência reguladora, durante a última audiência da CPI, a gente tem a impressão de que a barragem em Brumadinho rompeu-se sem motivo”, declara a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela afirma que não aceitará, “diante do crime cometido pela Vale”, a ausência de esclarecimentos ou a tentativa de negar a existência de problemas em relação aos procedimentos da empresa. A parlamentar lembra que há 48 famílias que nem sequer conseguiram enterrar os seus familiares que se encontram ainda soterrados pela lama de rejeitos. Ela leu o nome de todos os desaparecidos na tribuna e criticou a pressão exercida pela mineradora para que os atingidos aceitem indenização, cujo valor de R$ 300 mil não foi objeto de consenso. Beatriz Cerqueira falou também sobre pronunciamento de deputado federal que teria desqualificado os profissionais que exercem a docência. “Toda vez que depreciarem a categoria na Câmara dos Deputados, eu farei o contraponto aqui na Assembleia de Minas”, adverte a deputada.

Participação popular
O Decreto 9.759, de 2019, do presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de críticas do deputado André Quintão (PT). De acordo com ele, a norma na prática extingue instâncias de participação social como conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei. “O governo está dando um tiro em um dos principais mecanismos de participação popular, essa é uma construção que se iniciou na luta pela redemocratização”, ressalta o deputado. Ele afirma que foi aprovado requerimento, na Comissão de Participação Popular, para a realização de audiência em que serão pensadas formas de reagir a essa “medida arbitrária”. André Quintão alerta que importantes conquistas sociais foram alcançados por meio desse processo compartilhado de formulação de políticas públicas. “Não se trata de adesão a partidos ou ideologias, trata-se da defesa de um princípio constitucional, explica.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.