A Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quarta-feira (10/4/19), João Nilton Martins, superintendente do Banco do Nordeste, que apresentou ao público presente a linha de crédito da instituição para sistemas de geração de energias limpas.

Deputados e representantes do setor e de órgãos públicos debateram sobre a situação do segmento no Estado e concluíram que há disponibilidade de recursos, estímulos fiscais, matéria-prima e demanda, mas que a burocracia tem sido um entrave para o desenvolvimento de novos empreendimentos.

Em Minas Gerais, o Banco do Nordeste atua em 196 municípios localizados na região Norte e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Cinco por cento do fundo de financiamento do banco está alocado no Estado, que terá à sua disposição em 2019, conforme informou João Nilton, aproximadamente R$ 2,7 bilhões.

Por meio do FNE Sol, linha desenvolvida especificamente para o financiamento de micro e minigeração distribuída de energia fotovoltaica, eólica, de biomassa ou de pequenas centrais hidrelétricas, empresas, produtores rurais e pessoas físicas podem financiar, em alguns casos, até 100% de investimentos, além de contar com juros subsidiados e garantias flexibilizadas.

No caso específico para uso residencial, novidade implementada em 2018, o limite de endividamento é de R$ 100 mil, que pode vir a ser totalmente financiado, dependendo do porte e da localização do empreendimento.

Caso o financiamento atinja até 90% do valor dos equipamentos, os próprios bens adquiridos servem de garantia. As prestações mensais não podem ser superiores a 95% da quantia a ser economizada na conta de energia com a implantação do sistema. O prazo de pagamento é de até oito anos, com carência de até seis meses.

Celeridade – No entanto, apesar das facilidades oferecidas, o deputado Gil Pereira (PP), presidente da comissão e autor do requerimento para realização da reunião, assim como Márcio Costa, presidente da Câmara de Energia da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), cobrou maior agilidade por parte do banco na liberação dos recursos.

Para ter acesso ao crédito, os interessados devem se cadastrar na instituição, apresentar um projeto completo de viabilidade do negócio, que é analisado pelo Banco do Nordeste.

Licenciamento e conexão energética são principais entraves

Para além do fundo de financiamento do Banco do Nordeste, as discussões foram pautadas nos principais obstáculos para o desenvolvimento do setor, que, de acordo com o deputado Gil Pereira, deve ser responsável por 30% da produção de energia do País em cerca de 20 anos.

Em comum com os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Gustavo Santana (PR), Gil Pereira apontou a morosidade na análise de licenciamentos ambientais e a dificuldade da Cemig em providenciar as linhas de conexão energéticas necessárias como os principais entraves.

Ele citou o exemplo de um grupo econômico interessado em instalar uma usina fotovoltaica em Janaúba (Norte de Minas) que, sem a licença ambiental para operar, não poderá sequer participar de leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda este mês, que resultaria em investimentos da ordem de R$ 6 bilhões ao vencedor do certame.

Atualmente, Minas Gerais, líder na micro e minigeração de energia no País, possui 14 plantas já energizadas, mas há aproximadamente outros 80 empreendimentos aguardando a conexão a subestações de energia da Cemig.

A alta demanda no setor também foi alavancada, além da alta irradiação solar no Estado, pela legislação mineira, que isentou o ICMS para a geração de energia fotovoltaica de até 5 megawatts.

Resolução – Outro temor dos minigeradores de energia solar está relacionado a possíveis alteração na Resolução 482, de 2012, da Aneel. Atualmente, toda a energia que eles jogam na rede pode ser revertida em crédito na conta de energia. Está em análise no órgão, porém, a diminuição do percentual de compensação para até 70%.

Estado dará atenção especial ao segmento

Subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio garantiu que o Executivo entende o potencial das energias renováveis e que vai atuar não só para dar maior celeridade aos processos de licenciamento – sem abrir mão da segurança –, como também para garantir o cumprimento de prazos por parte da Cemig.

Ele informou que, sob o comando da secretaria, haverá um trabalho em conjunto de instituições e órgãos do Estado para garantir maior efetividade e que a concessão de novos incentivos está sendo estudada.

Os deputados Betinho Pinto Coelho (SD), Tito Torres (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Duarte Bechir (PSD) destacaram a importância do debate para que sejam tomadas medidas concretas para a diversificação da matriz energética no Estado e a consequente geração de emprego e renda em regiões carentes como o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Nesse sentido, a comissão aprovou requerimentos dando encaminhamentos ao assuntos discutidos durante a audiência.

Consulte o resultado da reunião.