Demandas pela demarcação de territórios indígenas e por melhorias na saúde e na educação para esse segmento marcaram audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta segunda-feira (8/4/19).

A atividade, solicitada pelas deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Ana Paula Siqueira (Rede), integra a programação do Abril Indígena, que tem a finalidade de divulgar a cultura e a tradição dessa parcela da população.

Nesta segunda pela manhã, foi instalada a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Demais Comunidades Tradicionais. Em seguida, uma audiência debateu a situação dos povos indígenas em âmbito federal. Nesta tarde, a reunião abordou as políticas estaduais.

A doutoranda em Antropologia Célia Xakriabá ressaltou o papel da Frente Parlamentar e disse que todas as comunidades por ela contempladas devem lutar juntas, porque suas demandas são semelhantes. Essa posição foi compartilhada pela professora indígena Gizelma Xucurú.

“Estamos vivendo tempos de genocídio. A guerra deste momento é a territorial. E, a cada vez que retiram nossos direitos como o território, tiram também nossa identidade”, afirmou Célia.

O integrante da Articulação dos Povos Indígenas Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Alexandre Pataxó, destacou que a população indígena passa por dificuldades com a prestação de atendimentos relativos à saúde. “A saúde perpassa por várias questões como a territorial e a qualidade da água dos nossos rios, por exemplo”, explicou.

Ele ainda criticou proposta do governo federal de municipalizar a responsabilidade pelos cuidados com a saúde dessa parcela da população, o que poderia deixá-la mais vulnerável.

Educação - O secretário de Educação de São João das Missões (Norte de Minas), Francisco Xakriabá, abordou o que chama de desmonte das políticas públicas direcionadas à população indígena. Ele comentou que a educação voltada ao segmento não está organizada, com atraso no início das aulas, comprometendo o ensino, e pediu atenção do Estado para a situação.

Representantes do Governo do Estado destacam medidas

O subsecretário de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Marcílio Dias Magalhães, destacou que as políticas de financiamento de saúde são de responsabilidade do governo federal, o que não impede que Estado e municípios atuem de forma complementar.

Ele ressaltou papel do grupo condutor de saúde indígena, instituído em Minas, a partir da definição de um colegiado. “Há participantes de 17 municípios que têm população indígena. A expectativa é que o trabalho avance”, comentou. Ele disse que é necessário incrementar a organização das iniciativas do governo voltadas ao segmento.

A superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, Iara Félix Pires Viana, relatou que conquistas já foram obtidas. “Por mais que tenhamos o que melhorar, muito se avançou, sobretudo, nas escolas indígenas”, relatou.

Iara enfatizou que há unidades em nove regionais de ensino que contam com população indígena, totalizando 60 escolas estaduais que atendem a todas as etapas da educação para essa parcela.

Ela reafirmou a intenção de que os processos continuem a ser participativos, por exemplo, a eleição de diretores. Sobre os jogos indígenas, falou que uma reunião acertará os detalhes e um novo convênio será providenciado.

Segundo o coordenador de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Clever Alves Machado, a secretária de Estado da pasta se comprometeu a realizar uma primeira reunião com povos tradicionais.

Ele também salientou que os trabalhos do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial serão retomados. Clever falou ainda da importância de proteger lideranças que são ameaçadas de morte.

Autoridades destacam importância da participação efetiva

A defensora pública federal Sabrina Nunes Viera falou que há um descompasso entre as demandas das lideranças indígenas e os relatos do Governo do Estado. “Ou o Estado não está inteirado do que ocorre ou não há espaço para a participação”, ponderou.

Ela defendeu que essa população deve participar da criação das políticas públicas voltadas a ela. “Se isso não ocorrer, não vai atendê-la de fato”, afirmou.

Também falou da importância da participação o procurador da República Edmundo Antônio Dias Netto Junior. Ele disse que esse mecanismo tem sido pouco utilizado pelos governos e criticou a mudança na demarcação de terras indígenas, proposta pelo Governo Federal. A iniciativa retirou essa atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai) e passou para o Ministério da Agricultura.

Medidas eficazes - A deputada Andréia de Jesus cobrou do Governo do Estado medidas eficazes que atendam às demandas do segmento. Ela disse que a Frente Parlamentar lançada será atuante.

Na opinião da deputada Ana Paula Siqueira, política efetiva é aquela que chega ao beneficiário. “Há realmente um distanciamento entre as demandas apresentadas aqui e as ações do governo. Podem contar com a Frente Parlamentar”, disse.

Segundo a deputada Leninha (PT), a luta desses povos é acompanhada há muitos anos. “A gente aprende com vocês. Seguiremos juntos”, afirmou aos presentes.