A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho aprovou a convocação de vários envolvidos com o rompimento dessa estrutura na Mina do Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, nesse município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 25 de janeiro deste ano.

Em sua primeira reunião deliberativa, na tarde desta terça-feira (19/3/19), a CPI aprovou esse e outros requerimentos de providências, num total de aproximadamente 40. Também na reunião foi aprovado pelos membros um acordo de procedimentos para nortear a realização dos trabalhos.

A tragédia na mina B1, da Vale, fez mais de 300 vítimas, entre mortos e desaparecidos. O ex-presidente da Vale S.A., Fábio Schwartzman, que dirigia a empresa à época do rompimento, foi um dos convocados.

Além dele, vários outros funcionários com cargos de direção no complexo minerário de Brumadinho também terão que prestar depoimento à comissão. São eles: o diretor-executivo de Ferrosos, Gerd Peter Poppinga; além dos gerentes executivos Rodrigo Gomes Melo (operacional), Alexandre de Paula Campanha (geotecnia corporativa), Joaquim Pedro de Toledo (geotecnia operacional) e do gerente Ricardo de Oliveira (meio ambiente).

Outros funcionários da Vale também estão na lista de convocados, como os membros da Gerência de Geotecnia Renzo Albieri Carvalho, Cristina Heloisa Malheiros e Artur Bastos Ribeiro; e do Setor de Gestão de Riscos Geotécnicos, Marilene Oliveira Lopes de Assis, Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Lopes de Cerqueira.

Por fim, também prestarão esclarecimentos à CPI os engenheiros Makoto Namba e André Jum Yassuda, da TUV-SUD Brasil, empresa alemã contratada pela Vale para auditorias na área de barragens; e o geólogo Cesar Augusto Grandchamp.

Reuniões - O presidente da CPI, deputado Gustavo Valadares (PSDB), anunciou que a comissão terá reuniões ordinárias sempre no Plenarinho IV, todas as quintas-feiras, às 9h30. As extraordinária acontecerão, preferencialmente, às segundas-feiras, às 14h30.

Conforme o Regimento Interno da ALMG, a CPI possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e terá prazo de 120 dias para apuração dos fatos, prorrogável por mais 60.

Investigações - Além dos requerimentos de convocação, os outros requerimentos aprovados tratam em sua maioria de pedidos de informações e documentos coletados por órgãos estaduais e federais na investigação sobre a tragédia. Entre os órgãos envolvidos estão os Ministérios Públicos estadual, federal e do Trabalho, além da Defensoria Pública, polícias Federal e Civil e Corpo de Bombeiros.

Os deputados solicitaram especificamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que envie a documentação da mina B1, bem como todas as ações da Semad em relação ao empreendimento. Isso inclui estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), além de registro de auditorias e plano de segurança da barragem, entre outros.

À empresa Vale, a comissão solicita diversos documentos e relatórios com informações sobre a utilização da barragem B1, especificando as empresas que a utilizaram, materiais depositados, entre outros dados. Foi também solicitada a cópia de estudo da empresa constatando que os custos financeiros, em caso de rompimento da barragem, seriam inferiores à paralisação da estrutura.

E ainda, foi pedida a relação com os nomes de todos os funcionários e prestadores de serviço que atuavam na barragem em questão no dia da tragédia, 25 de janeiro.

Pataxós - Outro requerimento aprovado é de visita à aldeia Pataxó, em São Joaquim de Bicas (RMBH), que foi impactada pelo rompimento da barragem. Diversos outras solicitações são de convites a autoridades, representantes de movimentos sociais e demais envolvidos com a questão em Brumadinho.

Apurar, responsabilizar, reparar e prevenir

Como relator da CPI da Barragem de Brumadinho, o deputado André quintão (PT) destacou a seriedade com que pretende atuar. “Vou definir uma estrutura de relatório para que sejamos precisos. Em resumo, nosso trabalho consiste em apurar os fatos, definir responsabilidades pelos danos para poder reparar o que for possível e prevenir que novos desastres aconteçam", afirmou.

O vice-presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), defendeu que, diante da gravidade da tragédia, é fundamental que eles consigam encontrar os responsáveis. “São 308 vítimas fatais. O estrago ambiental e patrimonial é enorme. A CPI tem que usar os instrumentos legais que possui para investigar e apontar responsáveis, sem perder o foco”, insistiu.

O deputado Noraldino Júnior (PSC) pediu aos colegas que tenham zelo para tratar com os funcionários da Semad, que enfrentam dificuldades em função da falta de estrutura do órgão, a não ser no caso de que seja comprovada alguma ilegalidade na atuação destes.

Consulte o resultado da reunião.