O aumento das ocorrências de feminicídio, a flexibilização do porte de armas e o seu risco para a vida das mulheres serão debatidos em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, da presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), endossada também pelas deputadas Andreia de Jesus (Psol) e Leninha (PT), é um dos 11 requerimentos aprovados pela comissão nesta quinta-feira (21/2/19).

Por iniciativa das mesmas parlamentares, a comissão aprovou também a realização de audiência pública na Praça Sete de Setembro, centro de Belo Horizonte, para debater o tema "Sempre vivas: mulheres na luta contra a violência", em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março.

Também foi aprovada realização de audiência pública no município de Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para debater os impactos da mineração na vida das mulheres, e outra para debater a situação das mães de filhos com deficiência.

Além dessas, também foram aprovadas duas audiências de convidados. Uma, para debater a situação da retirada de bebês das mães em vulnerabilidade, após revogação da Portaria nº 3, da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, de 22/7/2016. E outra para debater o aplicativo de acompanhamento das medidas protetivas.

Visitas – A comissão também aprovou a realização de três visitas técnicas: a primeira, à Delegacia de Mulheres, no município de Contagem (RMBH), para conhecer sua estrutura e seu funcionamento. A segunda, à Delegacia de Mulheres de Belo Horizonte, com o mesmo objetivo. A terceira visita aprovada tem como foco a Casa da Mulher Mineira, também na Capital, para verificar as reformas necessárias e previstas para melhorar o acolhimento das mulheres vítimas de violência.

Parlamentar ressalta aumento do índice de feminicídios

Todos os requerimentos têm a assinatura da deputada Marília Campos, que alertou para o aumento da violência contra a mulher, na atual conjuntura, ressaltando as razões que levaram a comissão a focar nesse tema a sua agenda inicial. Nesse sentido, justificou a visita às Delegacias de Mulheres da Capital e de Contagem, destacando que o município da RMBH tem o mais alto índice de feminicídio do Estado.

Disse ainda que, apesar do empenho e eficiência de sua equipe de servidores, as delegacias de mulheres carecem de melhor infraestrutura. No Estado existem, ao todo, 60 delegacias do gênero, conforme informou a presidenta da comissão.

As deputadas Leninha e Andreia de Jesus reforçaram a necessidade das visitas e audiências. Leninha observou a importância de reunir e comparar os dados e informações das diversas delegacias de mulheres, alegando que a visita à Delegacia de Contagem pode servir de referência. Andreia de Jesus considerou importante incluir no debate a violência contra as mulheres trans, destacando o aumento de assassinatos dessas mulheres neste início de ano, no País.

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