“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Com esse artigo inicial, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, em Paris, em 10 de dezembro de 1948, no contexto pós-Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para celebrar a data e debater o tema, no dia em que o documento completa 70 anos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove uma audiência pública nesta segunda-feira (10/12/18), às 15 horas, no Auditório. O autor do requerimento é o deputado Rogério Correia (PT).

Na mesma reunião, a comissão vai debater também a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado preso político pela Fundação Internacional dos Direitos Humanos, organismo não-governamental sediado em Madri, na Espanha.

Para o deputado Rogério Correia, "Direitos Humanos sempre foi um tema muito importante, principalmente agora com a vitória de Jair Bolsonaro como Presidente da República. Precisamos evidenciar e colocar em pauta esse tema, que está sendo atacado. No Brasil, tivemos uma ditadura militar. Não tem como negar isso. Muita gente foi banida do País, torturada e assassinada. Entidades estudantis e sindicatos foram fechados. Era um momento sem liberdade alguma. Quando o povo, o trabalhador e o indivíduo perdem sua liberdade, perdemos também nossa condição de lutar", afirma o deputado, justificando a convocação da audiência.

O parlamentar acrescenta ainda que, no seu entendimento, "Lula é um preso político, já atingido pela ausência de liberdade". "Queremos deixar isso bem claro e convidamos todos a participar deste grande momento", conclui.

Documento é marco na história dos direitos humanos

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos”, destaca o site Onu Brasil, das Nações Unidas. “Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos”, diz o texto, acrescentando que o documento foi traduzido em mais de 500 idiomas (“o documento mais traduzido do mundo”) e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.

Pacto e tratados - O portal ressalta ainda que, junto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, o documento forma a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos.

Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Convidados - O ex-secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e a presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), deputada eleita Beatriz Cerqueira (PT), estão entre os convidados confirmados. Também confirmaram presença a presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Valéria Peres Morato Gonçalves, e Robson Sávio Reis de Souza, do Fórum Mineiro de Direitos Humanos.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.