O conflito fundiário em Campo do Meio (Sul de Minas), que envolve a Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi tema de nova audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quinta-feira (29/11/18).

Desta vez, foram ouvidos os representantes da empresa, que disseram que o número de famílias no local é menor do que o alegado pelo MST e que muitas delas moram na cidade, não nas terras em disputa. Os convidados insistiram que a ordem judicial de reintegração de posse precisa ser cumprida.

O encontro foi realizado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, atendendo a requerimento do presidente e vice da comissão, respectivamente deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS), e ainda do deputado Roberto Andrade (PSB).

Os argumentos apresentados são de que não há 450 famílias no local, conforme informações do MST repetidas em audiência da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. São, segundo o conselheiro da Capia, Jovane de Souza Moreira , cerca de 20 ou 30 pessoas apenas.

“Os outros são pequenos fazendeiros que moram na cidade e não se enquadram no perfil da reforma agrária, são pessoas de posse que estão na área”, disse. Ele também negou que a ocupação existe há 20 anos. Segundo Jovane Moreira, as terras foram invadidas em 2011, quando mil hectares da área tinham plantações de soja.

Inspeção - Jovane Moreira reforçou que o juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, Walter Zwicker Esbaille Júnior, fez uma inspeção no local e constatou que os representantes da empresa estão dizendo a verdade e, por isso, determinou a reintegração de posse. O laudo emitido pelo juiz, porém, foi questionado pelos moradores durante visita dos deputados da Comissão de Direitos Humanos realizada ao local na última segunda-feira (26).

Jovane Moreira avaliou a visita como tendenciosa, pois apenas um produtor teria sido visitado, segundo ele o único que não é da cidade de Campo do Meio. De acordo com Jovane, menos de 2% da área da empresa está de fato sendo usada para produção.

O conselheiro da empresa também disse que os números apresentados pelo MST são mentirosos e afirmou que o volume de produção apresentado por eles está misturado com o que é produzido em uma área vizinha, onde há um assentamento já reconhecido pelo poder público.

Ele também lamentou que a Comissão de Direitos Humanos não tenha procurado a família proprietária da terra para ser ouvida e disse que em vídeo sobre a visita postado nas redes sociais do deputado Rogério Correia (PT) eles perceberam que no local onde os parlamentares foram recebidos há uma série de máquinas da empresa que eles não sabiam onde estavam. Segundo ele, as máquinas foram roubadas da sua propriedade no ano passado.

Apreensão - Diante dessa última observação, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) disse que vai produzir requerimento solicitando que o delegado regional faça uma ação de busca e apreensão no local e que apure a denúncia de roubo. Ele lamentou, porém, que os atuais comandos das corporações policiais compõem a base do governo de Fernando Pimentel (PT), o que pode dificultar essa ação até o fim do ano.

Também o deputado Antonio Carlos Arantes criticou o governo estadual, que, por meio da Cemig e da Copasa, teria reconhecido a ocupação ao fazerem instalações elétricas e de fornecimento de água no local.

Sobre a eletrificação feita pela Cemig, a também diretora da empresa Rozi Meire Gonçalves disse que o projeto foi feito de forma irregular, incluindo donos de pousadas, por exemplo, como beneficiários, ao lado de outras pessoas que já tinham energia elétrica instalada quando foi feito o projeto.

A advogada da empresa, Cláudia Cristina Pereira Moreira, também disse que acompanhou o trabalho da Copasa e afirmou que ele foi feito sob a ordem direta do governador.

Empresa apresenta seus projetos para a área

Os convidados da reunião também apresentaram o projeto da empresa para a área. A advogada Cláudia Moreira falou de algumas parcerias que já foram firmadas com outras empresas e Jovane Moreira afirmou que assim que as terras forem desocupadas serão gerados 400 empregos. O conselheiro também ressaltou a história da empresa, criada em 1826.

Os parlamentares presentes manifestaram seu apoio à empresa. O deputado Gustavo Santana (PR) disse que estará ao lado dos setores produtivos também durante seu próximo mandato.

Também o prefeito de Campo do Meio, Robson Machado de Sá, se disse favorável à empresa e afirmou que o município vive esse conflito agrário há 20 anos. Ele disse que já esteve pessoalmente no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que não há nenhum projeto de assentamento na área. Porém, pediu que a reintegração seja cumprida de forma pacífica.

A consultora jurídica da Federação de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Ennia Guedes Bueno, também pediu que a reintegração seja cumprida e destacou que há problemas parecidos em outras regiões do Estado. Ela citou Pará de Minas (Central) como exemplo e disse que há também problemas no Norte do Estado.

Críticas - Também foram à reunião pessoas que se apresentaram como ex-integrantes do MST na região. Eles acusaram a liderança do movimento de expulsar dissidentes políticos e de perseguir e ameaçar ex-integrantes. Um deles, Eduardo Batiste, disse ser, desde 2010, um dos produtores nas terras agora em disputa.

Segundo ele, desde essa época os dirigentes do movimento sabiam que não conseguiriam regularizar um assentamento no local e que deveriam buscar terras devolutas da União. Eles não teriam desocupado o local, porém, porque a área é importante reduto eleitoral no Sul do Estado.

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