Estão abertas as inscrições para a participação nas audiências públicas e nos grupos de trabalho da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício de 2019. Os encontros acontecerão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro deste ano.

As inscrições já podem ser feitas por meio do Portal da ALMG, até as 15 horas do dia anterior a cada reunião. Caso ainda restem vagas, serão aceitas inscrições nos dias dos eventos, a serem feitas pessoalmente.

Serão duas audiências públicas conjuntas das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e cinco reuniões temáticas dos grupos de trabalho, onde podem ser apresentadas sugestões de modificações no PPAG.

As duas audiências conjuntas serão para abertura do processo de revisão, no dia 30/10, a partir das 15 horas; e para o encerramento, no dia 8/11, a partir das 17h30. Ambas serão no Auditório José Alencar Gomes da Silva, no Palácio da Inconfidência, sede do Poder Legislativo.

Já as cinco reuniões dos grupos de trabalho acontecerão na Escola do Legislativo, na Avenida Olegário Maciel, 2.161, entre 8 horas e 17h30. Cada um dos encontros abordará um eixo de políticas públicas: Educação e Cultura (31/10); Saúde e Proteção Social (05/11); Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico/Infraestrutura e Logística (6 e 7/11); e Segurança Pública (8/11).

No caso do eixo Desenvolvimento Produtivo, no dia 6/11 serão discutidos os temas do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Municípios e Desenvolvimento Regional. Já no encontro do dia 7/11 serão abordadas as questões relativas à Agropecuária e Desenvolvimento Agrário; Ciência, Tecnologia e Inovação, Ensino Superior, Transporte e Trânsito.

Além de parlamentares e representantes do Poder Executivo, estão convidados a participar do processo tanto representantes de organizações da sociedade civil quanto qualquer outro cidadão interessado. As inscrições para o evento são limitadas à capacidade dos espaços.

Atividades contribuem para participação qualificada

Como inovação deste ano, será oferecida aos participantes uma atividade de nivelamento sobre Parlamento, Planejamento e Orçamento Público, que conterá também uma apresentação detalhada do material de referência para as discussões nos grupos de trabalho. A atividade será oferecida na parte da manhã.

Além disso, para qualificar a participação dos interessados, a Assembleia oferece um curso de capacitação à distância sobre “Planejamento e Orçamento Público”. As inscrições para o curso estão disponíveis na plataforma de ensino a distância. É necessário ter ou criar um cadastro no site.

Cidadão pode intervir no orçamento

O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Desde 2003, a sociedade pode intervir na elaboração e nas revisões anuais do PPAG, lei que mostra quanto e como o governo pretende investir o dinheiro público em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e estradas. Este ano, o processo de revisão do PPAG na ALMG tramita no Projeto de Lei (PL) 5.405/18, do governador.

A intervenção social se dá por meio de audiências públicas promovidas pelas comissões da Assembleia. Nesses encontros, a sociedade apresenta sugestões para aprimorar o plano, que são transformadas em Propostas de Ação Legislativa (PLE). A Comissão de Participação Popular dá parecer sobre essas propostas, que podem ser aprovadas, por exemplo, na forma de emendas aos projetos do Orçamento ou do PPAG.

Se a Proposta de Ação Legislativa virar emenda ao Orçamento ou ao PPAG, ela tem que ser analisada, depois, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. É esta comissão que dá o parecer final sobre o Orçamento e o PPAG, antes de esses projetos seguirem para o Plenário.