A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (4/7/18), foi palco de uma discussão acirrada sobre interesse público e preservação ambiental versus direito à propriedade. O projeto de criação do parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira, na Zona da Mata, divide opiniões entre prefeitos e moradores da região.

A maioria dos presentes à audiência, no entanto, se posicionou contra o projeto, que está sendo desenvolvido pelo Instituto Estadual de Floresta (IEF) há cerca de três anos. Moradores alegam não conhecer detalhes da proposta, nem mesmo a área definida para o parque; produtores rurais temem perder suas terras e nunca receber o dinheiro das indenizações.

Diante do impasse, o autor do requerimento para a audiência, deputado Duarte Bechir (PSD), fez um apelo ao IEF, para que o governo do Estado não assine o decreto de criação do Serra Negra, até que todas as dúvidas da população sejam sanadas. 

Dos quatro municípios cuja área integra o projeto do parque – Santa Bárbara do Monte Verde, Olaria, Lima Duarte e Rio Preto – apenas o prefeito de Lima Duarte, Geraldo Gomes de Souza, é favorável à criação da Unidade de Conservação. Ele chegou a dizer que, se os outros não quiserem, que se crie o parque somente na área pertencente a Lima Duarte. 

Os prefeitos de Santa Bárbara do Monte Verde, Ismael Teixeira de Paiva, e de Olaria, Luiz Eneias de Oliveira, além de presidentes de Câmaras desses municípios, foram enfáticos em afimar que o parque não interessa à população local nem aos proprietários das terras. Todos destacaram que, se a região ainda está preservada, o mérito não é do governo e sim dos moradores, que sempre cuidaram bem do local.

O deputado Antônio Jorge (PPS) lembrou que o Parque Estadual de Ibitipoca, criado há mais de 40 anos, foi ferramenta de desenvolvimento para o município de Lima Duarte. Mas, em sua opinião, se os demais municípios não querem o novo parque, a autonomia dessas pessoas tem que ser respeitada. "Não se pode fazer nada à revelia da população", alertou.

Crise econômica põe em cheque capacidade para gerir parques

A situação financeira do Estado, a carência na atenção básica à saúde e até a falta de merenda escolar nos municípios, foram itens citados várias vezes durante a audiência, como provas de que a criação de parques não deve ser prioridade para o governo neste momento.

O presidente da Câmara de Rio Preto, vereador Celso Machado Ferreira, foi taxativo: "Quanto mais ouço sobre esse projeto, nesse momento caótico que vive o Estado, mais eu tenho certeza que não se justifica a criação do parque". 

O deputado Dilzon Melo (PTB) também apoiou os moradores contrários à iniciativa. Na opinião dele, o governo hoje não tem condições de gerir um parque, e quem for desapropriado nunca vai receber o pagamento. "Isso vai virar precatório e ninguém mais vai ver esse dinheiro", alertou.

O deputado Isauro Calais (MDB) acredita que os produtores rurais seriam os mais afetados com a nova área de preservação ambiental. Segundo ele, os bônus da criação dos parques vão para o governo, enquanto o ônus fica com os municípios. "O Parque do Ibitipoca, por exemplo, está lá, mas o produtor rural continua tendo que consertar a estrada vicinal que ele usa, para vender o seu leite, a menos de um real o litro!", disse.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) também se manifestou contrariamente ao projeto, da forma como está. "Preservar o meio ambiente é também presevar as famílias. Esse governo não sabe o que é direito à propriedade", disparou. 

IEF reduz área e garante que ninguém será desalojado

Um dos representantes do IEF na reunião, Arthur Sérgio Mouço Valente, destacou o potencial ecológico e turístico da região, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da região, que precisa ser preservada.

Ele garantiu que a etapa de debate com a população local foi totalmente cumprida e que a preocupação com os produtores rurais esteve presente o tempo todo na execução do projeto. Mas admitiu que a parte das indenizações realmente só pode ser tratada depois.

Arthur Valente garantiu que na área demarcada para o parque, de cerca de 4,2 mil hectares, não há moradias, pastos ou outras benfeitorias. No projeto original, a área era de cerca de 8 mil hectares, mas foi reduzida, em função dos questionamentos dos moradores.

A promotora de Justiça Natália Salomão de Pinho, da Comarca de Lima Duarte, disse que o Ministério Público vai acompanhar a criação do parque de Serra Negra. Na opinião dela, a criação da unidade de conservação é a melhor alternativa para preservação ambiental.

Secretário aponta turismo como solução para a região

O secretário de Estado de Turismo em exercício, Gustavo Pessoa Arrais, pediu aos moradores e lideranças da região que "abram a mente" para enxergarem o potencial que o turismo representa para o desenvolvimento econômico da região. Ele citou o exemplo de Monte Verde, cidade com pouco mais de quatro mil habitantes, que hoje tem mais de 190 hotéis e vem se firmando como um dos principais destinos turísticos do Brasil. 

O argumento, no entanto, não convenceu o público presente à audiência. A produtora Aline Roque Nacarati, de Santa Bárbara do Monte Verde, disse que sua família é dona de terras há mais de 300 anos e que ninguém quer vender a propriedade. 

O produtor rural e apicultor de Funil, distrito de Rio Preto, Wilson Adriano Tancredo, chamou de "desonra nacional" a forma como os moradores da região estão sendo tratados, porque o direito à propriedade não estaria sendo respeitado. 

Consulte o resultado da reunião.

O Diário Oficial de Minas Gerais publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto 301, de 2018, que trata da criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira.