Associação de moradores criticou o não cumprimento por parte das mineradoras de acordo que previu a recuperação de rodovia alternativa para caminhoneiros.
Representante dos caminhoneiros disse que atividade é fundamental para a renda dos municípios
Caminhoneiros protestam contra proibição de tráfego na MG-030

Caminhoneiros defendem direito de utilização da MG-030

A audiência debateu decisões que proíbem o tráfego de caminhões de minério e a insegurança dos moradores.

21/06/2018 - 14:25

Caminhoneiros defendem o direito de utilização da rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e o município de Nova Lima, na Região Metropolitana (RMBH), para o transporte de minério. Eles participaram de audiência pública, nesta quinta-feira (21/6/18), da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência teve como objetivo debater o tráfego dos caminhões na via, já que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) delimitou outro trajeto para o escoamento do minério, e decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) foi contrária ao transporte de minério pela MG-030.

De acordo com o vice-presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Fred Costa (Patri), moradores da região temem pela sua segurança na utilização da rodovia.

O representante dos caminhoneiros da região, Heitor Teles, defendeu o direito à utilização pelos caminhoneiros da rodovia estadual e afirmou que eles não podem ser prejudicados em detrimento dos interesses dos moradores dos condomínios. “Temos o direito de ir e vir, está na Constituição”, afirmou.

Ele lembrou que são todos trabalhadores e precisam do dinheiro para sustentar suas famílias, sendo que sua atividade é fundamental também para a renda dos municípios da região. Segundo o caminhoneiro, a atividade mantém cerca de 400 empregos diretos e 1.500 indiretos.

Heitor Teles ainda destacou que existem outras atividades que utilizam a rodovia para transporte de cargas e apenas as mineradoras estão sendo proibidas. Ele ainda ponderou que a rodovia Rio do Peixe, via alternativa para o tráfego, não atende aos caminhoneiros, já que a estrada é de terra e deteriora os caminhões.

Asfaltamento de rodovia é cobrado

O presidente da Univila e da Associação de Moradores da Vila Monte Verde, Paulo Antônio de Melo Barbosa, criticou a falta de cumprimento por parte de mineradora de acordo na Justiça que previu a recuperação e asfaltamento da rodovia Rio do Peixe, permitindo que a via seja utilizada pelos caminhoneiros. Para ele, é preciso unir esforços para que seja cobrado da empresa o cumprimento do acordo.

Paulo Barbosa apontou que é necessário encontrar soluções que atendam aos interesses dos moradores e dos caminhoneiros. Para ele, além da recuperação da rodovia Rio do Peixe, é importante também criar outras vias para o tráfego dos caminhões.

O diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG), Anderson Tavares Abras, destacou que o assunto envolve os moradores, caminhoneiros, municípios e mineradoras. Para ele, é preciso um trabalho conjunto para encontrar uma solução que atenda ao interesse de todos, garantindo o trabalho dos caminhoneiros e a segurança dos moradores.

O diretor de Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança de Nova Lima, Rogério Batista, apontou que a Prefeitura está disposta a contribuir para chegar a uma solução que atenda a todas as partes. Ele lembrou que o município não é responsável pela gestão da MG-030, que é estadual, mas que, entretanto, a Prefeitura contribuiu com melhorias na rodovia.

Deputados defendem solução que atenda aos dois lados

Os deputados presentes na reunião também defenderam a busca de uma solução que atenda aos caminhoneiros e aos moradores da região.

O deputado Fred Costa apontou que não é contra o trabalho dos caminhoneiros, mas reforçou que os moradores devem ter sua segurança garantida. Ele defendeu o cumprimento do TAC por parte das mineradoras e da decisão da Justiça contrária ao trânsito dos caminhões dessas empresas, mas ponderou a necessidade de encontrar uma solução que atenda aos dois lados.

Para o parlamentar, as mineradoras devem ser cobradas para garantir o trabalho dos caminhoneiros e a segurança dos usuários da rodovia.

Ele lembrou que a MG-030 praticamente se tornou uma avenida urbana, com moradores e demais usuários fazendo o percurso diariamente para trabalhar ou estudar. "Do jeito que está, não está bom pra ninguém! Se continuarem trafegando, os caminhoneiros continuarão sendo multados", destacou Fred Costa.

Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse que o problema existe devido à falta de planejamento, pois as mineradoras já utilizavam a via, e o poder público permitiu a construção dos condomínios.

Para ele, esses empreendimentos residenciais deveriam ter investido em construção de vias alternativas, sendo preciso que o governo atue para encontrar uma solução que garanta o direito ao trabalho dos caminhoneiros e a segurança da população.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) lembrou que a mineração é de grande importância para Minas Gerais, já que representa 30% da arrecadação do Estado. Ele ponderou que não se deve impedir a atividade econômica do Estado em função de condomínios que foram construídos posteriormente e defendeu uma solução que atenda aos dois lados. 

Consulte o resultado da reunião.