A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agendou para 7 de maio, às 14 horas, a terceira audiência destinada a ouvir oficiais do Corpo de Bombeiros. Eles deixaram de comparecer a duas reuniões, a última delas nesta segunda-feira (23/4/18).

Parlamentares querem ouvir o coronel Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros, e o capitão Luiz Frederico Barreto Pascoal, chefe da Divisão de Auditoria na mesma corporação, sobre inquérito aberto contra o 2º-sargento Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (Ascobom).

O deputado Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, destacou que o sargento Alexandre participou de audiência na ALMG na qual criticou a gestão do governador Fernando Pimentel (PT). Segundo ele, as notas taquigráficas daquela reunião foram a base para o inquérito policial militar (IPM) aberto contra o policial.

O deputado enfatizou que o IPM, assim como sindicâncias, têm sido usados para intimidar servidores contrários ao governo. “Vou remarcar essa audiência quantas vezes forem necessárias porque essa situação afronta o Poder Legislativo. Desse jeito, nenhum policial militar ou bombeiro poderá vir aqui e exercer o direito de criticar”, ponderou.

Ele acrescentou que acionará a Presidência da ALMG para que faça comparecer os oficiais ou aprove sua convocação. As duas reuniões prejudicadas pela ausência do comando dos bombeiros foram solicitadas por Sargento Rodrigues e também pelo deputado João Leite (PSDB).

Violação aos direitos humanos

Em meio a várias críticas à gestão Pimentel, parlamentares destacaram que a punição ao sargento Alexandre fere preceitos constitucionais. Sargento Rodrigues citou o direito de petição aos poderes públicos previsto na Constituição Federal, além de outros dispositivos da Constituição Estadual.

Para o deputado, a ausência dos oficiais restringe direitos e garantias fundamentais previstos, por exemplo, no artigo 4º da Carta estadual. Em linhas gerais, esse dispositivo trata da responsabilização do agente público que violar direitos constitucionais ou se omitir no esclarecimento desses casos.

Já o deputado João Leite lembrou o direito de organização sindical previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Citou, ainda, as regulamentações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“As polícias ficaram democráticas, mas o PT é autoritário! Manda abrir instrumento para calar a boca do policial. Esse partido também fere de morte a data-base e o direito de recomposição salarial dos servidores”, acrescentou.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), por sua vez, criticou a falta de diálogo com o Poder Executivo. “A campanha de Pimentel tinha o mote de ouvir para governar. Agora fala em diálogo. Mas não envia representantes à audiência e faz a solenidade da Medalha da Inconfidência em local fechado, em Ouro Preto (Região Central), também para restringir o diálogo e as críticas”, contrapôs.

Direito de se manifestar - Representantes de entidades de direitos humanos e de associações de militares compareceram à reunião, assim como o 2º-sargento Alexandre Rodrigues.

William Ferreira de Souza, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), se disse surpreso com a conduta dos oficiais. Ele pontuou que o sargento Alexandre falou na audiência da ALMG como representante de toda uma categoria, que também foi atingida pela ação “absurda” dos oficiais. “A Assembleia é a casa do povo. O povo tem o direito de se manifestar”, acrescentou.

Consulte o resultado da reunião.