Moradores de Juiz de Fora também podem contribuir com política para população em situação de rua

Juiz de Fora discute ações para população em situação de rua

Etapa regional de fórum técnico chega à Zona da Mata para levantar propostas em roda de conversa e grupos de trabalho.

17/04/2018 - 11:18

Juiz de Fora recebe nas próximas terça (24) e quarta-feira (25/4/28) o encontro regional do Fórum Técnico População em Situação de Rua, que discutirá propostas da Zona da Mata relacionadas ao tema.

O fórum é promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e parceiros, tendo como objetivo colher sugestões da sociedade para ajudar na implementação da política estadual criada por lei para a população em situação de rua.

programação em Juiz de Fora ocorrerá em dois espaços e quem que não tiver feito a inscrição on-line até as 15 horas desta quinta-feira (19) poderá se inscrever pessoalmente no dia do encontro.

Na terça (24), os participantes se reúnem a partir das 14h30, no Centro de Referência de Direitos Humanos (Rua Vitorino Braga, 126 B - Vitorino Braga), para uma roda de conversa com pessoas que estão ou já estiveram em situação de rua.

Na quarta (25), será a vez de discussões em grupos de trabalho. A programação se estende por todo o dia, no Museu do Crédito Real (Avenida Getúlio Vargas, 455/3º andar - Centro). Após o credenciamento, às 8 horas, e a mesa de abertura, às 8h30, serão formados dois grupos temáticos que vão discutir oito eixos, sendo eles:

  • Grupo 1: Moradia, trabalho, saúde e assistência

    Eixos: Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Eixo 3); Habitação, Moradia e Desenvolvimento Urbano (Eixo 4); Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional (Eixo 5); Saúde (Eixo 7)
  • Grupo 2: Direitos Humanos, cidadania, cultura e educação

    Eixos: Direitos Humanos e Segurança Pública (Eixo 1); Cidadania, Mobilização, Participação e Controle Sociais (Eixo 2); Educação (Eixo 6); Cultura, Esporte e Lazer (Eixo 8)

Propostas da região vão ajudar a concretizar política pública

As propostas que forem discutidas e aprovadas em Juiz de Fora poderão ajudar a concretizar a implementação da Política Estadual para a População em Situação de Rua, instituída pela Lei 20.846, de 2013.

Elas vão se somar às sugestões dos demais encontros regionais e serão discutidas para aprovação do documento do fórum, cuja etapa final está prevista para junho, em Belo Horizonte.

Além de Juiz de Fora, também a Capital e ainda Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Montes Claros (Norte de Minas) e Ipatinga (Vale do Aço) integram a etapa de interiorização.

Para ampliar a participação da sociedade, foi lançada, ainda, uma consulta pública no Portal da Assembleia, por meio da qual o cidadão cadastrado poderá dar sua contribuição até o dia 30 de abril, sendo as sugestões debatidas na etapa final do fórum técnico.

O fórum é promovido em parceria com diversas entidades e órgãos estaduais, entre eles a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua (Comitê PopRua-MG).

Universo atendido - Para efeitos da política em discussão no fórum, considera-se população em situação de rua, conforme a lei, "o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, e as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória".

A lei define diversos princípios da política, entre eles o atendimento humanitário e universalizado; o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência; a erradicação de atos violentos e de estigmas negativos e preconceitos que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão.

A política traz ainda diretrizes, entre as quais a articulação das políticas públicas federais, estaduais e municipais; a responsabilidade do poder público pela elaboração e pelo financiamento da política estadual; e a democratização do acesso a serviços.