A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (7/11/17), o vereador Romer Chagas, de Itatiaiuçu (Região Central do Estado), que apresentou denúncias contra a conduta de policiais militares no município. Ele solicitou o auxílio dos deputados estaduais para a solução do problema.

A maioria das queixas envolvem o soldado De Paula, o cabo Andrade e o sargento Morais. Romer Chagas relatou as principais ocorrências, enquanto vítimas dessas supostas ações truculentas, como o comerciante Lair Oliveira, acompanhavam a reunião, das galerias.

Lair teria sido abordado no bairro onde mora pelo sargento Morais, quando se dirigia à sua casa para buscar uma faca, que seria utilizada para abater um boi na zona rural. Já no sítio em que o animal seria sacrificado, ele ficou surpreso ao encontrar o policial, que, sem ordem judicial, teria mandado todos os presentes se deitarem e revistado a propriedade, acusando-os de ter roubado o boi.

De acordo com o comerciante, depois de comprovada a compra do gado, Morais afirmou que ali havia sido instalado, então, um abate clandestino, versão também desmentida por Lair. Ele alega que já estava sendo perseguido pelo policial, sem nenhum motivo aparente.

O sargento Morais também está envolvido em uma ocorrência relacionada à professora Maria Gorete Borges. Seu filho, Tiago, teria sido perseguido até sua residência, após passar com sua moto pela viatura em que o policial estava. Armado, Morais teria algemado o rapaz, apreendido a moto e conduzido tanto a mãe quanto o filho à delegacia.

Maria Gorete afirma ter sido arrastada pelo braço, à força, até a viatura. A justificativa do policial para a ocorrência é a de que Tiago teria fugido após ele solicitar que estacionasse a moto.

Tiros - A ocorrência mais grave, no entanto, foi relatada pelo caminhoneiro Renato Bueno. Ele contou que estava reunido com familiares em uma praça até que os três militares citados chegaram, após receberem uma reclamação de excesso de barulho no local. Em seguida, mais policiais reforçaram o efetivo no local.

Segundo Renato, todos os moradores que estavam na praça foram abordados com muita violência, com direito ao uso de spray de pimenta e o disparo de balas de borracha. Algumas pessoas teriam sido atingidas por projéteis, incluindo um menor de idade. Renato teria sido algemado e espancado. Ele afirma, ainda, que, já no hospital, foi novamente agredido e ameaçado.

O vereador Romer Chagas acrescentou que também já foi intimidado por policiais, que disseram mandar na cidade.

Encaminhamentos - Após ouvir os relatos, a comissão aprovou requerimento, de autoria dos deputados Cristiano Silveira (PT), seu presidente, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta (ambos do PCdoB), com pedido de providências ao Comando-Geral, à Corregedoria e à Ouvidoria da Polícia Militar, bem como ao Ministério Público, para que as denúncias sejam devidamente apuradas.

Tragédia em Mariana será tema de audiências

Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram requerimentos sobre outros assuntos pertinentes à comissão.

Por solicitação dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia (PT), serão realizadas audiências semestrais, até o final de 2018, sobre o trabalho da Fundação Renova, responsável pela criação, gestão e execução das ações de reparação e compensação das áreas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado).

Os mesmos deputados, acompanhados da deputada Celise Laviola (PMDB), também querem a realização de uma audiência para que seja debatida a efetivação das medidas adotadas pela Fundação Renova para a recuperação do Rio Doce e a reparação dos danos causados às comunidades atingidas.

Também serão enviados pedido de informações à fundação, sobre os procedimentos que vêm sendo adotados nos cadastros de atingidos, e ao Governo do Estado e ao Ministério Público, sobre os esforços para que apenas sejam concedidos novos licenciamentos para exploração mineral após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens.

Os parlamentares ainda cobram, da Mesa da Assembleia, que tome as medidas cabíveis para a aprovação, ainda este ano, não só do PL 3.676/16, mas também dos PLs 3.312/16, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, e 3.677/16, que altera a destinação de taxas e recursos do setor minerário.

Alimentação escolar - A requerimento do deputado Cristiano Silveira, serão agendas, ainda, audiências sobre a situação em que se encontram os produtores rurais frente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), as ameaças sofridas pelos agentes penitenciários no Estado e as violações aos direitos humanos no âmbito do sistema prisional.

O deputado Rogério Correia, por sua vez, solicitou audiências sobre as ocupações urbanas por moradia em Montes Claros (Norte de Minas) e a preservação dos direitos humanos no ambiente escolar.

Outra reunião, pedida pelo deputado Durval Ângelo (PT), terá como tema a defesa e a promoção dos direitos da população negra e pobre no Brasil.

Consulte o resultado da reunião.