Criação de região metropolitana pauta audiência pública
Comissão vai discutir, na próxima quinta (30), às 10 horas, projeto que institui núcleo em torno de Montes Claros.
24/11/2017 - 11:07Debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/15, que institui a Região Metropolitana de Montes Claros (Norte de Minas). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar na próxima quinta-feira (30/11/17).
A reunião, que atende a requerimento do autor da proposição, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), será no Auditório, às 10 horas. O parlamentar destaca a importância da iniciativa. “A Região Metropolitana de Montes Claros será composta por seus municípios limítrofes com o intuito de desenvolver a região de forma planejada e uniforme, contribuindo para a redução das desigualdades regionais, mediante execução de programas e projetos dirigidos ao desenvolvimento global das coletividades do mesmo complexo geoeconômico e social”, defendeu.
O PLC 11 já foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concluiu pela sua legalidade na forma do substitutivo nº 1 que apresentou. A matéria aguarda agora análise da Comissão de Assuntos Municipais em 1º turno.
Projeto dispõe sobre organização e funções
Conforme a redação original, a região metropolitana seria integrada pelos municípios de Montes Claros, São João da Ponte, Capitão Enéas, Francisco Sá, Juramento, Bocaiuva, Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, São João da Lagoa, Coração de Jesus e Mirabela.
No planejamento, organização e execução das funções públicas de interesse comum, as ações dos órgãos e a gestão da Região Metropolitana vão abranger áreas como transporte intermunicipal, saneamento básico, uso do solo, habitação, educação e saúde.
O projeto também prevê a instituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Montes Claros (Funmoc), que se destinará a apoiar os municípios na elaboração e implementação de projetos de desenvolvimento institucional e de planejamento integrado do desenvolvimento socioeconômico e industrial e na execução de projetos e programas de interesse comum.
Substitutivo – O substitutivo nº 1 apresentado pela CCJ inclui os municípios de Grão-Mogol, Glaucilândia, Itacambira, Guaraciama, Francisco Dumont, Patis, Japonvar e Lontra na referida região.
Também esclarece que o colar metropolitano é composto por cidades do entorno atingidas pelo processo de metropolização: Varzelândia, Verdelândia, Riacho dos Machados, Porteirinha, Nova Porteirinha, Janaúba, Padre Carvalho, Josenópolis, Cristália, Botumirim, Olhos d´Água, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Ibiaí, São João do Pacuí, Brasília de Minas, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz e Ibiracatu.
O novo texto acrescenta a Agência de Desenvolvimento Metropolitano, além da Assembleia Metropolitana, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Metropolitano e das instituições estaduais, municipais e intermunicipais vinculadas às funções públicas de interesse comum, que já eram previstos no projeto original.
O substitutivo também faz, entre outros, mudanças nos artigos que tratam das competências e da composição da Assembleia Metropolitana.
Convidados - Para a audiência, foram chamados secretários de Estado, o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), autoridades de Montes Claros e das cidades de Francisco Sá e Matias Cardoso, também no Norte de Minas.