Prestação de contas 1
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) criticou os números e argumentos apresentados por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda durante audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre realizada pela manhã na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. “Os técnicos da Fazenda tiveram a coragem de dizer que o governo do Estado tem tomado medidas austeras e buscado diminuir a máquina pública. Como? Com quase 30 secretarias?”, ironizou. Segundo o parlamentar, o objetivo do governo, ao criar essas pastas, seria o de alocar companheiros de partido. “Falta dinheiro para repassar aos municípios, que estão sem transporte escolar, sem saúde e sem segurança, e o governo está preocupado apenas em garantir a sua reeleição, com anúncios em horário nobre”, disse. Gustavo Corrêa ainda apontou o déficit de R$ 8,18 bilhões previsto para o orçamento de 2018, acusando o governo de acumular dívidas durante três anos de mandato, “por falta de planejamento”.

Pacto federativo 1
Paulo Guedes (PT) criticou o PSDB, afirmando que os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, quando governadores, defendiam o pacto federativo como forma de distribuir riqueza para os Estados e, depois que se aliaram ao governo Temer, que chamou de “golpista”, esqueceram a proposta. Ele acusou o PSDB de apoiar as políticas do governo Temer, “que rasgou a CLT e retirou direitos históricos dos trabalhadores, com a reforma trabalhista, e agora ameaça retirar os direitos previdenciários”. O deputado lamentou o fim ou a redução de programas sociais dos governos Lula e Dilma, como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Ciências sem Fronteiras e Luz para Todos, a entrega das riquezas nacionais para o capital estrangeiro e o congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde e educação. Em apartes, Gustavo Corrêa (DEM) e João Vitor Xavier (PSDB) defenderam Anastasia, lembrando que ele é o relator, no Senado, da proposta que estuda o pacto.

Pacto federativo 2
Dando sequência ao tema abordado por seu antecessor, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) rebateu as críticas a Aécio Neves e Antonio Anastasia, afirmando que os dois sempre defenderam o pacto federativo. O parlamentar criticou os governos Lula e Dilma e foi aparteado pelo colega João Leite (PSDB), que também criticou o PT, afirmando que os dois ex-presidentes teriam abandonado Minas, deixando de repassar dinheiro ao Estado, mas financiando projetos em outros países. Retomando a palavra, Bonifácio Mourão disse que a oposição vai votar favoravelmente ao orçamento para 2018, proposto pelo governo Pimentel, “porque senão o governo vai querer pôr a culpa na oposição por não ter feito as obras de que o Estado precisa”. Ele também se declarou favorável a projeto do governo pedindo autorização para fazer a negociação da dívida porque, em 30 anos, segundo disse, nunca teve conhecimento de uma situação tão desfavorável para Minas Gerais.

Prestação de contas 2
O deputado André Quintão (PT) destacou a importância da prestação de contas realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária por técnicos do governo. A audiência, segundo ele, explicitou “o enfrentamento da crise fiscal crônica herdada do governo anterior, num momento de recessão do País e de desgoverno Temer”. Lembrou que, ao assumir, o governador Pimentel encontrou um déficit estrutural de mais de R$ 8 bilhões e tem feito um esforço para quitar as despesas obrigatórias e garantir investimentos em saúde, educação, segurança pública, entre outros setores, diferentemente de outros estados que não conseguem pagar suas dívidas nem assegurar salários. Segundo ele, o acerto de contas com os estados prejudicados pela Lei Kandir é uma questão de justiça, já que, pelos efeitos dessa lei, “a União surrupiou de Minas mais de R$ 135 bilhões”. Subtraindo a dívida de R$ 88 bilhões, ainda restam de crédito R$ 47 bilhões, contabilizou.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.