Assédio sexual, inadequação de professores às matérias lecionadas e falta de diálogo. Essas foram algumas das denúncias apresentadas por estudantes do curso de direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) em Diamantina, que estiveram nesta quarta-feira (22/11/17) na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A solução das supostas irregularidades tem sido reivindicada pelos alunos, que ocuparam a universidade no período de 27 de setembro a 2 de outubro, quando o movimento foi paralisado após decisão judicial que determinou a desocupação do campus.

Um dos problemas relatados pelo presidente da Diretoria Acadêmica, Dagnon Rodrigues Batista, refere-se ao processo seletivo simplificado adotado na universidade, que teria afetado a qualidade de ensino do curso. A inadequação de professores às matérias por eles lecionadas seria uma das consequências desse processo.

Nesse contexto, ele exemplificou que um mesmo professor leciona matérias de direito civil, constitucional e do trabalho. Ele também citou o caso de professor que disse não ter condições de lecionar a matéria, por não ser sua área de afinidade. Outro exemplo mencionado por Batista seria a de um professor da área de música e que lecionava matérias de direito.

Assédio - Outro ponto abordado por Batista foi com relação às denúncias de assédio sexual. Segundo ele, ao ser procurada, a direção da Uemg teria pedido a uma das alunas vítima do assédio para assinar um termo de sigilo, para não comunicar o caso a ninguém.

Sabrina Canuto, que é membro do Diretório Central dos Estudantes (DCE), contou que dos seis casos de assédio de que se tem conhecimento, apenas dois foram levados à direção, que nunca teria se posicionado.

Terror psicológico - Dagnon também disse que, durante a ocupação, os alunos que a ela aderiram teriam passado momentos de terror psicológico, além de terem enfrentado manifestações ofensivas de um grupo de estudantes contrários.

Ainda segundo Dagnon, a decisão judicial que culminou na desocupação da universidade também determinou o pagamento de R$ 720 mil por danos ao patrimônio público.

Relatório detectou irregularidades

O subsecretário de Estado de Ensino Superior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Márcio Rosa Portes, explicou que foi feita uma visita à Uemg de Diamantina, em outubro de 2016, para investigar denúncia de irregularidades e foram constatadas situações que precisavam ser ajustadas.

Ele também mencionou um parecer emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por ocasião do processo de renovação do credenciamento do curso, que concluiu em agosto de 2016 pelo indeferimento do mesmo. Da mesma forma, um relatório do Conselho Estadual de Educação, de maio de 2017, também apontou para a necessidade de ajustes no curso.

Entre as irregularidades constatadas, está o desbalanceamento entre a atribuição de carga horaria de professores, já que dos 23 profissionais, 11 ocupavam cargos de gestão. Outros problemas detectados foram o funcionamento irregular do colegiado de curso, do núcleo docente estruturante e da comissão permanente de avaliação.

Segundo ele, foi produzido um relatório, entregue ao reitor da universidade em fevereiro de 2017, que sugeria a instauração de uma comissão de sindicância com o intuito de verificar as irregularidades, o que, segundo Márcio, não foi feito.

Márcio disse que a direção da Uemg levou o processo ao Ministério Público, sob a alegação de perseguição à instituição. Ele informou que a documentação sobre o caso foi entregue à Controladoria Geral do Estado, para análise e deliberação.

Uemg rebate críticas dos alunos

A vice-diretora da Uemg, Silvana Regina Paslauski, rebateu as críticas feitas pelos alunos, afirmando que sempre foi respeitado o ponto de vista deles, no que se refere à ocupação. Com relação às denúncias feitas, ela disse que muitas das situações já foram apuradas.

Ela também defendeu a qualidade do curso de Direito em Diamantina, mencionando que ele teve 80% de aproveitamento em uma avaliação feita pelo Conselho Estadual de Educação.

Sobre o encaminhamento dado pela reitoria ao relatório que apontou irregularidades, o chefe de gabinete representante do reitor da Uemg, Eduardo Andrade Santa Cecília, disse que recebeu esta semana as ultimas investigações realizadas pela unidade de ensino, para, a partir daí, avaliar as medidas a serem tomadas.

Concurso - O chefe de gabinete também lembrou que, em virtude de um concurso realizado em 2014, o número de professores efetivos da Uemg, considerando todas as suas unidades, passou de 8% para cerca de 38% do total de docentes. Segundo ele, há a expectativa de realização de um novo concurso, ainda sem data definida, que deve elevar esse percentual para 90%.

Deputado critica decisão do MP

O deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a reunião, disse que diante das denúncias dos estudantes, o que mais lhe causou estranhamento foi a atitude do Ministério Público, que, segundo ele, em vez de apurar o caso, exigiu que os estudantes desocupassem a universidade. “Aplicou-se uma ‘ordem de despejo’ da ocupação estudantil sem olhar o problema”, disse.

O deputado Dirceu Ribeiro (PHS) defendeu uma conciliação entre alunos e universidade.