A situação dos produtores rurais que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) será tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A comissão aprovou requerimento nesta terça-feira (21/11/17) de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para tratar do tema. A solicitação é do deputado Cristiano Silveira (PT).

Presidente dessa última comissão, o parlamentar pretende tratar de aspectos como a legislação do PNAE, que prevê um percentual obrigatório de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Além disso, o deputado Cristiano Silveira quer discutir o fortalecimento dos produtores rurais, de modo a minimizar as dificuldades vivenciadas por eles, garantir emprego e renda no campo e assegurar segurança alimentar para as crianças beneficiadas pelo programa.

Reforma do ensino - De autoria da presidente da Comissão de Educação, deputada Celise Laviola (PMDB), foi aprovada audiência pública para debater a reforma do ensino médio. Ela pretende tratar também dos impactos da mudança sobre a aprendizagem, uma vez que a jornada escolar passa a ser de, no mínimo, seis horas.

Outro requerimento de audiência pública é de autoria da deputada Ione Pinheiro (DEM). O objetivo é entregar votos de congratulações ao prefeito de Caputira (Zona da Mata), ao diretor e a professores e alunos da Escola Municipal João Paulo I, nesse município.

Todos eles foram premiados pelo projeto Horta Escolar: Preparo do solo e cultivo de orgânicos, na VII Mostra Simonesiense de Trabalhos Científicos (Mosit), na cidade vizinha de Simonésia. O projeto consiste na compostagem de resíduos alimentícios da cantina da escola, que são utilizados na horta da unidade.

Conselho de Educação - Também de autoria dessa deputada, foi aprovada visita ao Conselho Estadual de Educação, para conhecer a estrutura da unidade, bem como averiguar como é feita a distribuição dos processos que tramitam no órgão.

Já o deputado André Quintão (PT) teve aprovado requerimento de audiência para discutir o papel do curso superior de administração pública na qualidade da gestão pública mineira. Na reunião, pretende-se também apontar caminhos para o futuro dessa formação.

Por fim, foi aprovada audiência pública, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para debater o projeto de prevenção de incêndio nas escolas do Estado.

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