A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao 2º quadrimestre de 2017. A reunião será nesta quarta-feira (22/11/17), às 10 horas, no Plenarinho IV.

Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), a audiência cumpre o que determina a Lei Complementar Federal 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma obriga o Executivo a fazer demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais para a comissão pertinente do Legislativo, a cada quadrimestre.

Convidados - Foram convidados os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, e de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.

LOA - A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada ano passado, estima, para 2017, receita de R$ 88,7 bilhões e despesa total em R$ 97,2 bilhões, redundando num déficit fiscal de R$ 8,5 bilhões. No primeiro quadrimestre deste ano, de acordo com números do Executivo, o Estado chegou a apresentar superávit fiscal, no valor de R$ 2,64 bilhões.