A Comissão Especial de Indicação ao Conselho Estadual de Educação (CEE) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sabatinou, nesta terça-feira (31/10/17), a professora e cientista social Dalila Andrade Oliveira para conselheira do órgão (Indicação 52/17). Ela foi indicada para ocupar o cargo pelo governador Fernando Pimentel.

O relator, deputado Durval Ângelo (PT), irá apresentar na próxima reunião o seu parecer, que deverá ser votado pela comissão. Em seguida, a indicação segue para análise do Plenário da Assembleia.

Dalila Andrade Oliveira é graduada em ciências sociais (1986) e é mestre em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É também doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e acumula ainda pós-doutorados na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade de Montreal, no Canadá, na mesma área.

Na arguição pública, a professora Dalila Oliveira destacou que possui mais de duas décadas de experiência em educação. Segundo ela, as políticas públicas em educação, em especial na educação básica, sempre foram seu objeto de estudo.

Ela também falou sobre a sua atuação política durante o período em que foi presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). “Acredito que meu currículo como professora e pesquisadora, aliada à atuação política como presidente da Anped, me credenciam para ocupar a vaga no CEE e contribuir para a melhoria da educação em Minas”, concluiu.

Atualmente, Dalila Oliveira é professora titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMG na área de Políticas Públicas e Educação.

Entre outras funções, ela exerceu o cargo de coordenadora do Grupo de Trabalho Educación, Politica y Movimientos Sociales, entre 2006 e 2009, e foi membro do Comitê Diretivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso), entre 2012 e 2014.

CEE - O CEE tem como missão promover a regulação da educação em Minas, contribuindo para sua atualização e aprimoramento. Seus membros têm sua atuação dividida em câmaras: de ensinos fundamental, médio e superior e de planos e legislação.

Plano Nacional de Educação está comprometido

Para Dalila Oliveira, o congelamento dos gastos públicos nos próximos 20 anos, previsto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, compromete o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação. A professora falou sobre o assunto, após questionamento feito pelo deputado Durval Ângelo.

Ela explicou que uma das metas do plano nacional era justamente aumentar o financiamento e a destinação de recursos públicos para a educação, sendo que a emenda comprometeu o seu cumprimento. “A redução de gastos públicos com a educação está impedindo o alcance das metas que foram previstas no plano”, afirmou.

Outras indicações – No último dia 3, a comissão já havia aprovado parecer favorável a cinco indicados para conselheiros do órgão: Maria do Carmo Menicucci, Eduardo de Oliveira Campolina, Girlaine Figueiró Oliveira, Maria da Glória Giudice e Gustavo Escobar Guimarães.

Nas mensagens das indicações, o governador Fernando Pimentel informou que os indicados são atuantes nas áreas afetas às competências do conselho, detentores de notório saber e experiência em matéria de educação.

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