A importância de garantir, por meio de ações do poder público, a disponibilidade e o acesso à água de qualidade, tanto para consumo humano quanto para a manutenção de atividades produtivas, foi a tônica da abertura da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 – Revisão para 2018, em Governador Valadares (Vale do Rio Doce). Os debates aconteceram ao longo desta quarta-feira (18/10/17), nas dependências do Campus I da Universidade Vale do Rio Doce (Univale).

A interiorização da revisão do PPAG é promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro em Governador Valadares reuniu participantes dos Vales do Rio Doce e do Aço.

Eles puderam sugerir mudanças em programas e ações do Executivo e, portanto, na destinação dos recursos públicos, cada vez mais escassos em virtude da crise financeira que atinge o Estado. Esse cenário ficou evidente nos balanços feitos por gestores de diversos setores do governo estadual sobre o que já foi realizado do PPAG no atual exercício (2017).

Temas - No interior, o debate está focado nos temas Água e Agricultura Familiar, que se relacionam diretamente e são relevantes para as regiões Norte, Nordeste e Leste do Estado, que têm o maior número de famílias do campo socialmente vulneráveis e sofrem ainda com outro tipo de crise, a hídrica.

Nesta sexta-feira (20), Itaobim recebe as discussões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Outra reunião regional está agendada para Montes Claros (Norte de Minas) no dia 10 de novembro.

A revisão do PPAG também inclui um encontro estadual, com as discussões ampliadas, em Belo Horizonte, entre os dias 30 de outubro e 9 de novembro, na sede do Parlamento mineiro. As inscrições para todos os encontros podem ser feitas on-line, mas é possível se inscrever pessoalmente nos dias dos eventos.

Tragédia de Mariana foi lembrada

Se é para falar de água em Governador Valadares, a Tragédia de Mariana (Região Central do Estado), maior desastre ambiental da história do Brasil e que está prestes a completar dois anos, foi lembrada, embora não tenha sido o centro das discussões.

O município é cortado pelo Rio Doce, diretamente afetado pela avalanche de rejeitos de minério de ferro que comprometeu toda a bacia, chegando ao Oceano Atlântico, após o rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco.

No encontro desta quarta (18), uma preocupação citada por vários participantes dos dois subgrupos (Água e Agricultura Familiar) foi a recuperação e a preservação de nascentes, com medidas de incentivo a quem protege e punição aos responsáveis pela sua degradação. Também foram cobrados a punição aos responsáveis por queimadas e investimentos em saneamento.

Regularização fundiária - Com relação à agricultura familiar, as sugestões populares giraram em torno de propostas para ampliar a regularização fundiária. "Todos os direitos estão vinculados a ter uma documentação. E o Vale do Rio Doce precisa ter prioridade, pois há municípios com 70% de terras devolutas", lembrou Juliana de Souza Matias, que participou do subgrupo agricultura familiar representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).

Outras medidas cobradas para a agricultura familiar são o estímulo ao cooperativismo, garantia de assistência técnica, inclusive com o emprego de novas tecnologias, implantação de um banco de sementes crioulas (nativas da região), zoneamento agrícola e mais facilidades na certificação do agricultor familiar.

Confira como é a tramitação do projeto de revisão do PPAG

A proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2018 está contida no Projeto de Lei (PL) 4.665/17, de autoria do governador, que já está em tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

O PPAG organiza os programas e ações que o governo estadual pretende desenvolver no período de quatro anos e passa por revisões anuais para adequá-lo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele traz metas físicas e orçamentárias e as regiões a serem beneficiadas em cinco eixos finalísticos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social; e Segurança pública.

As sugestões colhidas nos grupos de trabalho formados durante a discussão participativa do PPAG serão recebidas pela Comissão de Participação Popular e transformadas em propostas de ação legislativa (PLE), podendo dar origem a emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado ou a pedidos de providências ao poder público.

Deputados elogiam diálogo com a sociedade

O encontro de revisão do PPAG em Governador Valadares foi coordenado pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular. Ele reforçou a importância da mobilização popular promovida pela ALMG para influenciar as decisões do Executivo.

"Não vamos fugir de nossas responsabilidades. Nada mais democrático do que as pessoas definirem para onde vão os recursos e vigiar se estão sendo bem usados", afirmou. O parlamentar lembrou ainda a Tragédia de Mariana que, ao atingir o Rio Doce, também abalou a agricultura familiar.

O desastre ambiental também foi citado pela deputada Rosângela Reis (Pros), que é atualmente vice-presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce). "É bom lembrar que o Rio Doce já tinha sérios problemas antes e foi atingido pela maior degradação já vista em um rio do planeta", apontou.

Rosângela Reis ainda fez críticas à Fundação Renova, com a qual se reuniu na véspera para cobrar mais efetividade nas ações de recuperação ambiental e reparação de danos da Tragédia de Mariana. A fundação foi criada pela Samarco e suas controladoras, as mineradoras multinacionais Vale e a BHP.

"Não conhecia a cara dessa fundação e a reunião foi bastante improdutiva, apesar das ações serem bem mais do que uma obrigação. As pessoas da região ainda temem por sua saúde. Nesses dois anos, a natureza tem conseguido aos poucos se recompor, mas a população precisa estar atenta, pois precisamos da água para viver", reforçou.

Diálogo - A deputada Celise Laviola (PMDB), coordenadora em Minas Gerais da Cipe Rio Doce, disse que, apesar da crise financeira e da crise hídrica, o Governo do Estado não tem se deixado vencer. "Faltam recursos, mas as poucas ações são efetivas e é importante que ele queira ouvir a população", destacou.

Opinião divergente foi manifestada pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB), que enviou vídeo exibido aos participantes da reunião de revisão do PPAG. Ao criticar os índices de execução de programas e ações do plano no Vale do Rio Doce, ele disse que a região foi abandonada pelo Executivo.