Uma política voltada para a população em situação de rua que extrapole o caráter assistencial. Esse é o anseio dos representantes da sociedade civil que participaram da primeira reunião de preparação do fórum técnico que pretende auxiliar na construção do plano estadual para a área. O encontro realizado nesta quinta-feira (5/10/17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contou ainda com a participação do deputado André Quintão (PT) e de membros da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, dentre outros agentes públicos.

Para os movimentos sociais, já há importantes diretrizes estabelecidas por normas federal e estadual. No entanto, reforçam que é preciso colocar em prática medidas efetivas para garantir serviços e direitos a essa população que ultrapassem os já prestados, como o abrigamento. Eles esperam que, após os debates e as propostas entregues pelo fórum, o Executivo apresente um cronograma de ações e implemente políticas de habitação que transformem a realidade de quem vive nas ruas.

De acordo com André Quintão, os cortes no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) têm agravado a situação desses grupos, além de terem contribuído para aumentar o número de pessoas em condições de vulnerabilidade. Por isso, ele disse acreditar que o plano é uma forma de assegurar, no Estado, a continuidade e o aperfeiçoamento dessas políticas, que já sofrem os reflexos das dificuldades financeiras do País.

Propostas – Nesse primeiro encontro, o deputado ouviu sugestões dos participantes sobre os temas e as abordagens que devem compor o escopo de trabalho durante a realização do evento, que contará com etapa de interiorização.

Uma das preocupações ressaltadas foi a necessidade de atendimento individualizado, que abarque as particulares dos grupos em relação ao contexto territorial e econômico.

Outra proposta a ser reforçada é a promoção de campanha de conscientização a fim de desconstruir o preconceito e a indiferença com os quais essas pessoas ainda são vistas pela sociedade.

A participação de conselhos estaduais e municipais na construção do plano e o envolvimento dos municípios que são, em geral, responsáveis pela implementação dessas iniciativas também foram lembrados. Por fim, apontaram a criação de mecanismos de monitoramento da execução das ações como indispensável para dar efetividade às políticas.

População de rua – O Decreto 7.053, de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento considera como tal “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória”.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Pastoral do Povo da Rua, realizou pesquisa, em 222 dos 853 municípios mineiros, para coletar informações sobre as pessoas que vivem nas ruas.

De acordo com o estudo feito em 2010, quase 85% dessas são do sexo masculino e aproximadamente 60% se declararam negros, pardos ou “morenos”. Cerca de 50% desses estão na rua há mais de seis anos; 35% há mais de 10. Em geral, vivem solitárias: 81,8% não têm companheiro, embora 73,4% afirmem ter parentes no Estado.

Legislação estadual - A Política Estadual para a População de Rua foi criada em 2013, com a aprovação da Lei 20.846, pela Assembleia de Minas. O plano a ser construído vai pautar o Executivo na consolidação dos objetivos previstos na norma como assegurar à população em situação de rua o acesso aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.