Situação de mulheres presas pauta reunião nesta quarta (27)
Comissão vai tratar de denúncias de violações da dignidade da população feminina privada de liberdade.
22/09/2017 - 15:29As condições precárias enfrentadas por mulheres privadas de liberdade, muitas delas custodiadas em unidades mistas, serão discutidas em audiência pública nesta quarta-feira (27/9/17), às 16h30, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate acontece na Comissão Extraordinária das Mulheres, tendo entre os convidados representantes do Poder Executivo, da Organização das Nações Unidas (ONU), da Pastoral Carcenária e organizações não governamentais como a Transvest e autores do livro "Mães do Cárcere".
"A pena privativa de liberdade não pode suprimir o direito fundamental da dignidade humana. Pelas denúncias recorrentes de falta de absorventes e tantas outras violações relatadas, precisamos fazer este debate para avançarmos na implementação de uma política de atenção às presas e egressas do sistema prisional", considera a deputada Marília Campos (PT), presidente da comissão.
Marília Campos solicitou a audiência juntamente com as deputadas Celise Laviola (PMDB) e Geisa Teixeira (PT) e os deputados Tadeu Martins Leite (PMDB), Rogério Correia (PT) e Elismar Prado (PDT).
Segundo a deputada, as mulheres representam menos de 10% da população prisional em Minas Gerais, mas elas vêm crescendo em números absolutos, sobretudo a partir de 2003.
Dados do Ministério da Justiça mostram que a média nacional de crescimento da população prisional feminina foi de 256% em 12 anos, enquanto em Minas esse crescimento teria sido superior a 1.200% em menos de 15 anos, conforme dados do gabinete da parlamentar.
De acordo com o levantamento, a maioria dessas mulheres são presas provisórias, com até 30 anos de idade (43%), não-brancas (66,2%), solteiras (66,0%), procedentes de áreas urbanas (95%), com ensino fundamental incompleto (56%), acusadas por de crimes vinculados ao tráfico de drogas.
Por falta de vagas em presídios exclusivamente femininos, muitas ficam por anos em unidades mistas, em condições precárias e que não asseguram o acesso à saúde, à educação e a demais modalidades de assistências previstas em lei.