A Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas (Região Central), não oferece riscos à população da cidade. A afirmação foi feita pelo engenheiro de minas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Wágner Nascimento, durante visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao local, nesta segunda-feira (18/9/17).

A visita foi solicitada pelos deputados Glaycon Franco (PV), presidente da comissão; Thiago Cota (PMDB), vice-presidente; e Dilzon Melo (PTB); e pela deputada Marília Campos (PT). Eles foram motivados por denúncias apresentadas por moradores de que o empreendimento teria infiltrações em sua base, o que poderia levar riscos a bairros localizados a menos de 1 km do dique de contenção. 

A barragem tem 66 metros de altura, cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos e é a segunda maior reserva de minério do País. Segundo o plano de gestão de riscos da CSN, Casa de Pedra é a represa mais próxima de uma área urbana no Brasil e, em caso de rompimento, poderia destruir aproximadamente 300 casas, levando risco de morte a mais de 1500 pessoas.

Apesar da preocupação dos moradores, Wágner Nascimento afirmou que obras de prevenção têm sido feitas no local, atendendo a todas as boas práticas de engenharia. “As pessoas podem ficar tranquilas. Hoje a barragem está segura, mas é preciso que sejam feitos fiscalização e monitoramento adequados”, ponderou.

Secretaria de Meio Ambiente reforça que moradores não correm riscos

O superintendente Regional de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Vinícius Hidelbrando, explicou que as obras de prevenção que preocuparam a população de Congonhas foram fiscalizadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Segundo ele, não foram constatados problemas ou riscos de rompimento.

O gestor destacou, ainda, que existe um pedido de licenciamento ambiental desde 2014 para o alteamento da barragem, mas que o laudo de autorização ainda não foi concluído.

O promotor de Meio Ambiente da Comarca de Congonhas, Vinícius Galvão, também disse que a CSN vem cumprindo todos os acordos de segurança firmados com o Ministério Público, mas que a fiscalização continua sendo feita. Para ele, é necessário que o órgão mantenha-se atento, tendo em vista a proximidade da barragem com um importante núcleo populacional da cidade.

Nenhum representante da CSN falou sobre as denúncias, mas foi apresentada uma nota oficial, segundo a qual Casa de Pedra passa por uma obra de recomposição topográfica, sem evidências de risco de rompimento.

Visita vai subsidiar projeto de lei

Após a visita, o deputado Glaycon Franco afirmou que, apesar de os moradores se sentirem inseguros, os órgãos de meio ambiente garantem que não há risco de rompimento.

O parlamentar disse, ainda, que pretende se reunir novamente com o DNPM e com a Semad para produzir um relatório detalhado da visita. “Esse material vai ajudar no amadurecimento e na tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado”, concluiu.

Consulte o resultado da visita.