Área de preservação
O deputado Cristiano Silveira (PT) lembrou que a disputa por terras entre índios pataxós e posseiros no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena (Vale do Rio Doce), foi debatida pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (30). Segundo o deputado, o governador deve enviar um projeto à Assembleia para delimitar uma área de preservação permanente e uma reserva indígena no local. Cristiano Silveira também solicitou a prorrogação dos prazos previstos no plano de regularização de dívidas tributárias do Governo do Estado para que os contribuintes possam quitar seus débitos. Ele destacou que, apesar da crise, Minas está se recuperando, citando como exemplo o crescimento da geração de emprego. O deputado também criticou a intenção do governo federal de extinguir reserva mineral na Amazônia e a postura do juiz Sérgio Moro durante exibição de filme sobre a Lava-Jato. Em aparte, Dirceu Ribeiro (PHS) também pediu mais prazo para o pagamento de dívidas tributárias.

Segurança
O deputado João Leite (PSDB) se disse cada dia mais preocupado com a situação da segurança pública em Minas Gerais. Ele acusou o governo de maquiar dados relativos ao setor. “Gostaria de viver nesse Estado sem roubo e violência da propaganda”, ironizou. Segundo João Leite, há inclusive uma orientação para que os roubos sejam registrados como furto, transformando-os em uma ocorrência mais branda. O deputado também afirmou que, só no prédio onde mora, já houve três tentativas de assalto. De acordo com o parlamentar, além do armamento dos policiais mineiros ser inferior ao dos bandidos, há inúmeras reclamações sobre coletes à prova de balas vencidos e armas que não funcionam direito. João Leite ainda criticou a paralisação das oficinas do programa Fica Vivo, voltado à prevenção da criminalidade. “As ruas de Minas Gerais estão ocupadas pelos criminosos. Nunca houve tanto descaso com a segurança”, resumiu.

Asilo
O deputado Dirceu Ribeiro (PHS) homenageou os 80 anos de fundação do Asilo São Vicente de Paulo, localizado no município de Ubá (Zona da Mata), completados no último dia 25 de agosto. Ele destacou o trabalho de assistência social desenvolvido pela instituição em benefício da população idosa da região. Dirceu Ribeiro também ressaltou que todos os funcionários, muitos deles voluntários, tratam com muito carinho os assistidos, com o intuito de satisfazer suas necessidades básicas, como abrigo, alimentação sadia, vestuário, medicamentos e lazer. “Esse acolhimento faz a diferença na vida dessas pessoas”, salientou. O parlamentar ainda enfatizou que a dedicação do corpo de funcionários ensina as famílias a valorizarem seus entes queridos. Encerrando o seu pronunciamento, o deputado se colocou à disposição para contribuir com o trabalho realizado pela instituição e o seu fortalecimento.

Assistência social
O deputado André Quintão (PT) relatou que, nas conferências de assistência social que tem participado no Estado, é possível perceber claramente a preocupação dos profissionais da área com as medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal. Na visão do deputado, está em curso um processo rápido de deterioração de políticas públicas que vinham sendo consolidadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em especial nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Para André Quintão, o desmonte dessa arquitetura de proteção social começou com a emenda à Constituição que limita os investimentos federais nos próximos 20 anos. Outras ações danosas elencadas pelo parlamentar são a Lei da Terceirização, as reformas trabalhista e previdenciária e o sucateamento de universidades e institutos educacionais federais. Ele salientou, contudo, que o Governo de Minas não aderiu à agenda do governo federal, que classificou como atrasada.

Gestão pública
O deputado Arlen Santiago (PTB) fez severas críticas às gestões petistas no governo federal. De acordo com o deputado, os ex-presidentes Lula e Dilma deixaram como legado para o País 14 milhões de desempregados e mais de R$ 3 trilhões em dívidas bancárias. Ele citou a defasagem da tabela de procedimentos do SUS para argumentar que a saúde não avançou no período, assim como as obras de infraestrutura esperadas na BR-381 e no metrô de Belo Horizonte. Arlen Santiago também afirmou que, ao contrário da administração do ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG), o atual governo petista no Estado não destinou recursos para a construção de escolas e a manutenção de hospitais públicos. Segundo o parlamentar, Aécio trouxe desenvolvimento para Minas Gerais, apesar de ter sido perseguido pelo governo federal. A crise hídrica em Montes Claros (Norte de Minas) e as nomeações de comissionados no Executivo estadual foram outros assuntos abordados por Arlen Santiago.

Gestão pública II
Em resposta ao colega que o antecedeu, o deputado Doutor Jean Freire (PT) afirmou que os 13 anos do Partido dos Trabalhadores à frente do governo federal trouxeram muitos benefícios à sociedade, como a queda da mortalidade infantil no Vale do Jequitinhonha. O deputado também questionou a afirmação de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teria sido perseguido. No seu entender, o ex-governador era, na verdade, blindado em Minas Gerais. Por fim, o deputado criticou o plano de privatizações do governo Temer, a falta de investimentos em universidades e institutos federais e o plantio desordenado de eucalipto no Norte de Minas. Em aparte, Paulo Guedes, além de fazer coro à defesa dos governos petistas, criticou o posicionamento favorável do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a projeto que proíbe os taxistas de fazerem viagens intermunicipais e o corte de recursos do governo federal para o programa Leite pela Vida.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.