Representantes de várias ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foram à reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã dessa quarta-feira (23/8/17) reivindicar uma reunião com o governador Fernando Pimentel. Eles reclamam da atuação da Polícia Militar em ações de reintegração de posse e da ausência de políticas públicas de habitação.

"Muitas ocupações nunca receberam nenhum representante do Estado, além da Polícia Militar (PM). Nenhum professor, nenhum assistente social, ninguém para acolher ou ajudar. O pobre é tratado como caso de polícia", disse Leonardo Péricles, representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

Ele ressaltou a truculência com que os policiais costumam abordar os moradores e citou o exemplo da jovem Gabriela, de 14 anos, que foi baleada na boca durante o despejo na Ocupação Manoel Aleixo, no município de Mário Campos (Região Metropolitana de Belo Horizonte), no primeiro semestre deste ano.

Isabela Oliveira, representante das Brigadas Populares, completou dizendo que, em 2015, com a troca do governo mineiro, acreditou-se que seria o início da caminhada para a conquista do direito de moradias dignas.

A autorização, logo em seguida, do despejo de oito mil famílias da Ocupação Isidora teria indicado o contrário. “Fizemos uma marcha que acabou em mais de 50 pessoas presas e mais 100 feridos, inclusive uma criança de menos de um ano de idade”, afirmou.

A maior crítica foi o fato de o governador Fernando Pimentel não ter recebido, desde o início do mandato, representantes dos movimentos urbanos. Segundo eles, uma reunião chegou a ser agendada, mas quando os representantes chegaram ao local marcado, receberam o recado de que duas das lideranças não seriam bem-vindas.

"Quem escolhe nossos representantes somos nós, não eles", disse Leonardo Péricles, um dos que teria sido barrado. Eles demandaram a marcação imediata da reunião e disseram que não sairão da ALMG enquanto isso não acontecer.

Violência policial é a principal reclamação

Foram exibidos vídeos com imagens de ações da Polícia Militar. "Fomos despejados de forma cruel, com o uso do 'caveirão'. Para quem não sabe o que é caveirão, é um tanque de guerra que a PM estreou em Minas Gerais lá na Ocupação Eliana Silva", disse uma das moradoras, Poliana Silva. "Mas nós fizemos outra ocupação, mais forte, que ontem completou cinco anos", salientou.

Poliana reclamou também da falta de punição para os torturadores da ditadura militar e disse que a violência de hoje remonta a esse período. "Queremos a punição dos torturadores de ontem e de hoje", disse. Vários outros moradores de ocupações relataram casos de violência e omissões do Estado, como a negação do direito de escolas para as crianças e de serviços como coleta de lixo nas ocupações.

O deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão, chamou a atenção para o Projeto de Lei (PL) 3.562/16, que tramita na ALMG e trata da resolução de conflitos urbanos e agrários. Ele disse que a comissão está cobrando da PM o resultado da apuração de várias denúncias de abusos feitos por policiais.

Cristiano Silveira também mencionou pedido de sua autoria, juntamente ao deputado Rogério Correia (PT), para que seja realizada audiência pública sobre a atuação da PM em conflitos fundiários, urbanos e rurais.

Transporte - Representantes do Movimento Passe Livre (MPL) estiveram presentes e ressaltaram como os altos custos das passagens de ônibus limitam a mobilidade na cidade. Eles criticaram, ainda, o financiamento de campanhas políticas por empresários do transporte.

Os manifestantes permaneceram no Auditório da Assembleia até as 22h desta quarta-feira (23). Com a intermediação do deputado Rogério Correia (PT), eles conseguiram agendar uma reunião com o governador Fernando Pimentel na próxima terça-feira (29).

Deputados aprovam audiências públicas

Na reunião, foram aprovados vários outros requerimentos de audiências públicas. A pedido do deputado Rogério Correia, será discutida a violação de direitos dos servidores aposentados da Prefeitura de Ipatinga (Vale do Aço), que não estariam recebendo todas as verbas devidas. Ele solicitou, ainda, audiência para lançar o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”, escrito por vários juristas brasileiros.

O deputado Cristiano Silveira pediu encontro para tratar da greve dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais. O deputado Durval Ângelo (PT), por sua vez, quer debater o trabalho da Comissão da Verdade em Minas Gerais.

Consulte o resultado da reunião.