Cotas raciais na Fundação João Pinheiro motivam debate

Audiência da Comissão de Administração Pública terá como foco política inclusiva proposta por parlamentar.

18/08/2017 - 18:19

Política de cotas adotada pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro será tema de debate da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência pública na próxima quarta-feira (23/8/17), às 17 horas, no Auditório da Casa. A reunião foi solicitada pela deputada Marília Campos (PT).

A deputada é autora do Projeto de Lei (PL) 4.332/17, que prevê reserva de 20% das vagas para negros em concursos para ingressar no Curso Superior de Administração Pública (CSAP), da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. A matéria foi anexada ao PL 4.355/17, de autoria do governador, que altera a Lei 18974, de 2010. A Lei estabelece a estrutura da carreira estratégica de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

A reserva de vagas proposta pela deputada está preservada em substitutivo aprovado na Comissão de Constituição de Justiça, relativo ao projeto do governador. O texto ainda será apreciado em 1º turno na Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

De acordo com a parlamentar, “hoje a grande maioria dos alunos da FJP são de escolas particulares, de poder aquisitivo alto e são brancos. À medida que se incluem os negros, você democratiza o acesso e cria oportunidades para os que vivem desigualmente”, observou. De acordo com as regras atuais, ao ingressar no Curso Superior de Administração Pública (CSAP) da Escola de Governo, que é a primeira etapa do concurso público, todos os alunos passam a receber uma bolsa de estudos. E quando se formam, iniciam uma carreira como servidores públicos do Estado.

Convidados – Foram chamados a participar da reunião o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, César Cristiano de Lima; a superintendente de Políticas Afirmativas e Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Yone Maria Gonzaga; a agente de inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Luísa Souza Costa; e a graduanda da Fundação João Pinheiro e integrante do grupo "Cotas em Minas", Ingrid Vitória Carvalho Fraga.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.