A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (22/8/17), audiência pública para debater suposto débito da Prefeitura de Betim com a construtora Andrade Gutierrez. A reunião está marcada para as 15 horas no Teatro.

Segundo justificativa apresentada pelo deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), autor do pedido, a construtora tem tentado executar uma cobrança junto ao município da Região Metropolitana de Belo Horizonte referente a uma obra de saneamento realizada entre 1979 e 1982, mas a atual gestão afirma que os serviços prestados já foram pagos pelo governo federal.

De acordo com o requerimento, após um longo processo judicial, a empresa teria conseguido o direito de receber os valores e a primeira parcela deveria ser quitada a partir de 2017. Entretanto, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, entrou com uma ação civil pública questionando a dívida.

Em maio, uma liminar chegou a ser concedida, suspendendo a cobrança. No entanto, a decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça. Segundo a prefeitura, caso o município precise pagar o valor alegado pela construtora, a cobrança chegará a mais de R$ 500 milhões, em valores corrigidos.

Convidados – Foram convidados para a reunião representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, e da Prefeitura de Betim, entre outros.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.