A reunião foi mais uma ação de mobilização promovida pelo Parlamento mineiro com o intuito de impedir a venda das Usinas de Miranda, São Simão, Jaguara e Volta Grande

Assembleia se mobiliza contra leilão de usinas da Cemig

Deputados, sindicalistas e representantes de movimentos sociais protestam contra a venda de hidrelétricas.

17/08/2017 - 21:58

Deputados estaduais e federais, sindicalistas e representantes de movimentos sociais se reuniram, nesta quinta-feira (17/8/17), em audiência pública da Comissão de Minas e Energia para protestar contra a intenção do governo federal de leiloar quatro hidrelétricas controladas pela Cemig.

O encontro foi mais uma ação de mobilização promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tentar barrar a venda das Usinas de Miranda, São Simão, Jaguara e Volta Grande, localizadas no Triângulo Mineiro, que respondem por cerca de 50% da energia gerada pela empresa.

Na agenda da comissão também está uma visita a Indianópolis, nesta sexta-feira (18), às 13h30, para participar de ato público contra o leilão, na Usina de Miranda. O protesto é promovido pela Frente Mineira em Defesa da Cemig, lançada pelo Parlamento mineiro em julho.

Com a venda dessas hidrelétricas, cujos contratos de concessão com a União já expiraram, o governo pretende arrecadar cerca de R$ 12 bilhões, que seriam utilizados para amenizar o déficit fiscal. O leilão está previsto para setembro.

O reflexo da medida para o Estado, no entanto, seria o enfraquecimento da maior empresa de energia do País e o aumento da conta de luz dos mineiros, conforme destacou o deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a reunião. “A Cemig entraria em colapso e a conta de energia subiria até três vezes, para compensar o valor gasto pela empresa que arrematasse as hidrelétricas”, pontuou.

Ele apresentou uma alternativa para que a companhia continue com o direito de explorar as usinas: abater o valor referente às concessões do passivo que Minas possui com a União devido às perdas causadas pela Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), que desonerou as exportações de commodities. O Governo do Estado estima em R$ 135 bilhões o prejuízo causado com a redução da arrecadação tributária.

Rogério Correia e os deputados João Vítor Xavier (PSDB), que preside a comissão, e Geraldo Pimenta (PCdoB) enfatizaram a união dos parlamentares da Assembleia na defesa dos direitos da companhia.

Como símbolo desse movimento suprapartidário, João Vítor Xavier entregou aos colegas uma carta, assinada majoritariamente pelos parlamentares da oposição, em favor do cancelamento do leilão. “O setor elétrico está relacionado à soberania nacional, essa é uma área estratégica”, pontuou. Deputados da situação já haviam apresentado um documento se comprometendo com a causa.

Deputados federais criticam plano de privatizações

Para os deputados federais Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Padre João (PT-MG) e Jô Moraes (PCdoB-MG), que representaram a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, ambas do Congresso Nacional, o leilão das hidrelétricas é a materialização de uma política de Estado do presidente Michel Temer que teria como foco a desestruturação de serviços essenciais, para que eles sejam entregues ao capital privado.

Na opinião dos parlamentares, a discussão sobre o setor deveria ser pautada em questões que beneficiassem diretamente a população, como a ampliação da matriz de distribuição energética e o investimento em novas tecnologias. Contudo, na visão dos deputados, o custo da energia vai aumentar e a sociedade não vai receber nada em troca.

Pacto federativo – De acordo com o advogado-geral do Estado, Onofre Batista, a privatização das usinas está relacionada a um modelo institucional fracassado, que prevê uma enorme concentração de recursos por parte da União, administrados por uma burocracia distante da realidade dos brasileiros, preocupada apenas em fechar contas para uma estabilidade financeira de curto prazo.

“O que vemos é um projeto contínuo de centralização de poder em Brasília. A União agora inclusive se vê no direito de se apropriar dos ativos dos estados. Com o enfraquecimento dos outros entes da federação, governadores e prefeitos precisam se ajoelhar para receberem recursos”, salientou.

Cemig aponta ilegalidade nos leilões

Superintendente de Relacionamento Parlamentar da Cemig, Anderson Ferreira questionou a legalidade do leilão das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. Ele informou que o contrato para a exploração dessas hidrelétricas, assinado em 1997, prevê a renovação automática da concessão por mais 20 anos, cláusula que estaria sendo desrespeitada.

Anderson relatou que a companhia está trabalhando em todas as frentes possíveis para o cancelamento da privatização das usinas. Representantes da Cemig inclusive já confirmaram presença no ato público programado para esta sexta (18).