Os investimentos na estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte serão debatidos pela Comissão Extraordinária das Mulheres na próxima sexta-feira (18/8/17). A reunião se insere no contexto do acolhimento compulsório de bebês, cujas mães estariam em situação de vulnerabilidade.

A audiência está marcada para 9h30, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e foi solicitada pelas deputadas Marília Campos (PT), Celise Laviola (PMDB), Geisa Teixeira (PT) e pelos deputados Elismar Prado (PDT), Rogério Correia (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB).

Em junho deste ano, a Comissão de Participação Popular debateu a questão com entidades e órgãos ligados à defesa da criança. Na ocasião, os convidados relataram que a prática do acolhimento compulsório de bebês, que deveria ser usada em casos excepcionais, teria se tornado uma regra, em virtude do que estabelecia a Portaria 3, de 2016, da Vara Cível da Infância e Juventude de BH.

A norma, que foi alvo de críticas, determinava que os profissionais de saúde e de instituições hospitalares que identificassem evidências de que os genitores e/ou crianças recém nascidas se encontravam em situação de vulnerabilidade ou risco deveriam comunicar o fato, em até 48 horas, à Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, sob pena de responsabilidade criminal do profissional de saúde.

Na ocasião, o juiz Marcos Flávio Lucas Padula, da Vara Cível da Infância e da Juventude de BH, afirmou que uma nova portaria sobre o assunto já estaria em elaboração, com a revogação dos pontos mais polêmicos da norma então em vigor. De acordo com o gabinete da deputada Marília Campo, que preside a comissão, a Portaria 3 foi revogada no último dia 9 de agosto.

Gargalos - Dessa forma, segundo informações da assessoria da parlamentar, o objetivo da audiência seria debater os gargalos existentes nos conselhos tutelares, com o intuito de fortalecê-los e viabilizá-los na prática como o órgão responsável pela identificação de eventuais vulnerabilidades e pela tomada de providências e o encaminhamento das mães e bebês, se necessário for.

Com isso, a lógica da pressuposição de risco ainda na maternidade, como acontecia na vigência da Portaria 3, seria substituída por uma intervenção dos conselhos tutelares apenas posteriormente e quando necessário, caso se identificasse a vulnerabilidade da mãe com riscos para a criança.

Convidados – Foram chamados para discutir o assunto o juiz Marcos Flávio Lucas Padula; o defensor público da Infância e da Juventude da Defensoria Pública de Minas Gerais em Belo Horizonte, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa; e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Marcelo Moreira de Oliveira.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.