A isenção de impostos na aquisição de veículos motivará realização de nova visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Requerimento com essa finalidade, de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), foi aprovado pela comissão nesta terça-feira (18/7/17).

Esta será a segunda visita à SEF com o mesmo objetivo, já que a realizada na última quarta-feira (12) deixou os participantes insatisfeitos. Na ocasião, eles trataram do Decreto 47.180, de 2017, que altera o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e da Resolução SEF 5.010, de 2017, que disciplina a isenção do ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado Duarte Bechir, que também preside a comissão, a saída poderá ser conseguida por meio do diálogo ou por revogação do decreto, já que este cria impedimentos na compra de veículos por pessoas com deficiência. “Em vez de punir as pessoas que supostamente cometeram fraudes para comprar carro mais barato, o decreto veio para punir todos”, reclamou.

O parlamentar fez referência ao secretário José Afonso Bicalho, que teria justificado a edição do decreto, em abril deste ano, com o objetivo de coibir fraudes. Também manifestaram-se contrariamente à nova regulamentação do ICMS sobre veículos os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Nozinho (PDT) e o deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT-MG).  

Reclamações - Pessoas com deficiência presentes à reunião relataram dificuldades na aquisição de veículos novos.

O autônomo Ivan Batista da Silva disse que a necessidade de ter um veículo o levou pagar mais caro. “Consegui isenção de ICMS, mas não de IPVA. O processo, como um todo, é muito difícil. Preferi pagar a mais mesmo. O carro está fazendo uma falta imensa para mim e para minha família”, relatou.

Já o consultor automotivo Iran Célio Pinheiro de Abreu contou que, apenas em uma concessionária, encontram-se parados 90 processos de pessoas com deficiência que querem comprar veículos com isenção de impostos, mas não conseguem providenciar os documentos exigidos. "Antes do decreto, era muito mais simples. Agora temos muitas famílias prejudicadas”, completou.

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