Inclusão do Vale do Rio Doce na área da Sudene será debatida
Reunião com a presença de convidados está marcada para esta segunda-feira (10), às 14 horas, no Auditório.
07/07/2017 - 11:20A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira (10/7/17), às 14 horas, no Auditório, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 119/15, que trata da inclusão de municípios do Vale Rio Doce na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A atividade foi solicitada pelo presidente da comissão, o deputado Doutor Jean Freire (PT). De acordo com a assessoria do parlamentar, atualmente, a Sudene atende totalmente os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os Estados de Minas Gerais (nas regiões Norte, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri) e Espírito Santo (regiões Noroeste e Litoral Norte).
O PLC pretende ampliar a área de atuação da superintendência para mais 78 municípios mineiros, que têm registrado crescimento negativo nos últimos 40 anos, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e estariam em condições de igualdade com os dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha e de inferioridade com os do norte do Espírito Santo.
A região apresenta semelhanças sociais, econômicas e naturais do semiárido, com ecossistemas frágeis e vulneráveis à degradação, e faz parte do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor).
A proposta, ainda segundo a assessoria do parlamentar, atende à antiga reivindicação da população do Rio Doce e amplia a abrangência de políticas públicas, programas sociais, mecanismos de inclusão produtiva e melhora da infraestrutura regional.
Convidados - Para a reunião, foram convidados deputados federais, prefeitos de municípios do Vale do Rio Doce, membros da Sudene e do Idene, além do secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais e ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Wadson Nathaniel Ribeiro.