Na audiência, também será discutida a não renovação do convênio da Ceasa com a Seapa, para a gestão do Mercado Livre do Produtor - Arquivo ALMG

Possibilidade de privatização da CeasaMinas motiva audiência

Governo Federal mantém empresa no Plano Nacional de Desestatização desde 2000 e Mercado Livre pode ser terceirizado.

07/07/2017 - 11:14

Preocupações com a possibilidade de privatização da CeasaMinas e de terceirização do Mercado Livre do Produtor (MLP) fizeram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agendar uma audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, que acontecerá nesta quarta-feira (12/7/17), às 15 horas.

A reunião acontecerá no Auditório e foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). De acordo com o requerimento, a intenção é debater a inserção da CeasaMinas no Programa Nacional de Desestatização (PND), o que pode levar à sua privatização.

Outro objetivo é discutir a não renovação do convênio da Ceasa com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), para gestão do Mercado Livre do Produtor. O parlamentar acredita que isso deve levar à terceirização dessa gestão.

O deputado Antonio Carlos Arantes espera que a audiência pública possa trazer mais tranquilidade aos produtores mineiros. “Nós, que fazemos a Ceasa funcionar, não concordamos com a privatização. Um dos motivos é que isso poderia levar a um aumento de custos para todos”, afirma o parlamentar.

Histórico – A CeasaMinas está no Programa Nacional de Desestatização desde 2000, quando foi repassada à União como parte do pagamento da dívida do Estado de Minas Gerais. Desde então, têm ocorrido negociações para retirá-la da lista de empresas passíveis de serem privatizadas.

A inclusão da CeasaMinas no PND também impõe obstáculos à sua gestão. Em 2016, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para anular o contrato de expansão da empresa, que incluía a concessão de uma ampla área.

Um dos argumentos do MPF foi que a negociação de qualquer bem público incluído no PND deve ser submetida ao Conselho Nacional de Desestatização, o que não foi feito. Além disso, a inclusão no PND dificulta o acesso a investimentos, tais como aportes do Tesouro Nacional e transferências por meio de emendas parlamentares.

O Mercado Livre do Produtor, por sua vez, funciona desde 1974 e é um espaço dentro da Ceasa onde os agricultores autônomos podem vender diretamente seus produtos. Também é conhecido como Pedra. A possibilidade de terceirização de seu gerenciamento vem preocupando alguns produtores.

Convidados – Um dos convidados para a reunião é o presidente da CeasaMinas, Gustavo França Fonseca. Estão confirmadas as presenças, entre outros, do diretor administrativo da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais (ACCeasa), Márcio Antônio Ferreira; e do presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros, José Antônio Dias Silveira.

Consulte a lista completa de convidados.