A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (4/7/17), requerimento de audiência pública para ouvir o secretário de Estado de Esporte, Arnaldo Gontijo de Freitas. O requerimento é do deputado Ulysses Gomes (PT), presidente da comissão.

O objetivo é conhecer as políticas públicas de apoio ao esporte em Minas, em especial a implementação da Lei do ICMS Solidário (Lei 18.030, de 2009), no critério Esporte, e a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. 

A Lei do ICMS Solidário distribui a parte da arrecadação do ICMS destinada aos municípios visando a uma maior justiça tributária. Para isso, utiliza diversos critérios, entre eles os investimento municipais no esporte. Já a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte fomenta a prática esportiva em Minas.

Outros requerimentos - Na reunião, também foram aprovados outros requerimentos do deputado Ulysses Gomes, referentes ao Plano Estadual das Juventudes.

Um deles prevê o envio, à Secretaria de Estado de Educação e à Mesa da ALMG, de manifesto com o texto básico trabalhado pela comissão organizadora do Fórum Técnico Jovens nas Gerais – Construindo o Plano Estadual das Juventudes, para orientar a elaboração e discussão das políticas públicas para as juventudes.

Também foi aprovado requerimento para solicitar à Mesa a realização desse fórum técnico, garantindo a interiorização das discussões e a representação das diversas regiões do Estado na etapa final do evento.

Por fim, foi aprovado requerimento encaminhando à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação e Cidadania uma lista com as entidades representativas das juventudes.

O objetivo é que o Poder Executivo envie à ALMG um projeto de lei com a proposta de Plano Estadual das Juventudes, que contemple as políticas destinadas às demandas, necessidades e anseios da juventude mineira.

Consulte o resultado da reunião.