Após consumir investimentos públicos da ordem de R$ 30 milhões para a sua implantação, o Hospital do Coração da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas) corre o risco de fechar as portas. O motivo seriam cortes feitos pelo Estado no teto mensal para atendimentos de alta complexidade em cardiologia, segundo alertaram gestores e médicos nesta segunda-feira (26/6/17), em audiência pública realizada na cidade.

Eles informaram à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o teto para cobrir procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que era de R$ 504 mil até maio de 2016, caiu para R$ 228 mil. Ou seja, quando é atingido esse valor, o Estado não repassa pagamentos por procedimentos cardiológicos que venham a ser realizados.

Segundo o cardiologista Flávio Vilela, diretor técnico do hospital, essa redução levou a quedas drásticas no atendimento. O número de cirurgias cardíacas realizadas mensalmente caiu de 20 para oito; o número de marca-passos implantados, de 20 para cinco; e os procedimentos de cateterismo, que podiam chegar a 160 por mês, foram reduzidos para 40.

O Hospital do Coração, de acordo com ele, foi dimensionado para atender a uma população de 600 mil habitantes de São Sebastião do Paraíso e região. “Pedimos o retorno do teto anterior, pois sem isso não conseguiremos mais sustentar nosso plantão de 24 horas na cardiologia”, alertou Flávio Vilela, acrescentando que as equipes mantidas de prontidão estão ociosas, assim como leitos do serviço.

Intervenção – Sob intervenção desde dezembro de 2016, por decreto municipal em atendimento a uma recomendação do Ministério Público, a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso teve seu déficit mensal reduzido pela metade (em torno de R$ 600 mil mensais atualmente).

“Mas esgotamos as saídas que tínhamos”, acenou o interventor Adriano Rosa do Nascimento. Ele também defendeu a necessidade de o Estado repassar recursos que seriam devidos à unidade e de retormar a cota anterior de atendimentos cardiológicos. 

Segundo o interventor, o hospital tem, em contas a receber, cerca de R$ 13 milhões, sendo mais de R$ 6 milhões devidos pelo Estado, quase esse mesmo valor devido pelo município e o restante de dívidas de outras prefeituras e de convênios.

Desrespeito à regionalização seria um dos gargalos

Segundo o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, por trás da situação da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso estaria a pulverização de recursos adotada pelo Estado, em detrimento do Plano Diretor de Regionalização (PDR).

O plano consiste em dimensionar os serviços de determinada região para organizá-los em rede, de acordo com vocações pré-definidas.

Assim como São Sebastião do Paraíso se tornou referência em cardiologia na região, o município vizinho de Passos (Sul de Minas) concentrou os atendimentos de urgência e emergência e também de oncologia.  

Contudo, a Santa Casa de Passos não estaria se atendo a procedimentos cardiológicos de urgência, assumindo também cirurgias cardiológicas eletivas e procedimentos de alta complexidade que haviam sido dimensionados para São Sebastião do Paraíso.

“Não pode haver competição de recursos; os dois serviços devem se complementar”, defendeu o deputado Antônio Jorge (PPS).

“O plano foi pensado em rede para que o atendimento das demandas seja feito tanto da forma mais rápida como no ponto certo”, frisou o parlamentar. Para ele, é necessário rever a pulverização de recursos adotada pela atual gestão do Estado e respeitar o PDR.

Desabafo - “Não estamos aguentando mais essa situação na saúde”, desabafou o prefeito Walker Américo Oliveira. Ele frisou que a prefeitura também teve que equacionar débitos da gestão municipal anterior e ainda tem sido obrigada a enfrentar a judicialização da saúde.

O secretário municipal de Saúde, Wandilson Bícego, disse que se depara com uma média de três a quatro ações judiciais por dia, de demandas por atendimento cobradas na Justiça.

Estado estaria atrasando pagamentos aos municípios

A dívida do Estado acumulada com o Sul de Minas na área de saúde, de 2015 para cá, seria de R$ 40 milhões de reais, segundo o presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT). Desse montante, os mais de R$ 6 milhões devidos somente à Santa Casa de São Sebastião do Paraíso referem-se a serviços já prestados em 2015 e 2016.

Criticando a ausência de representantes do Estado na audiência, o deputado anunciou o recebimento de uma série de requerimentos que serão votados pela comissão visando ao restabelecimento do teto para o Hospital do Coração e à expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na região, o que também foi reivindicado por representantes de 15 municípios que participaram da audiência.

“Vivemos um momento de irresponsabilidade e omissão”, criticou o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). Autor do requerimento da reunião, ele classificou como apropriação indevida os atrasos nos pagamentos do Estado aos hospitais.

“Os montantes devidos já foram repassados a Minas Gerais pelo Governo Federal, mas não estão chegando aos municípios”, denunciou. Para ele, o sentimento de gestores públicos e hospitalares hoje é de “pânico”.

Consulte o resultado da reunião.