Um ato público, realizado na tarde desta segunda-feira (26/6/17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcou a passagem do Dia Internacional de Luta contra a Tortura. Realizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em parceria com a ALMG e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, o ato também marcou o lançamento do Concurso Estadual de Direitos Humanos 2017, com o tema Prevenção e Combate à Tortura, cujo edital será lançado na próxima sexta-feira (30).

Participaram do evento, entre outros, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT). Os dois, assim como os demais convidados, ressaltaram a importância do combate à tortura, no momento em que crescem, no País e no mundo, manifestações de preconceito e intolerância que atingem, sobretudo, as populações mais carentes, os negros e as minorias em geral.

Durante o ato, os participantes destacaram também a importância de se divulgar o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, ferramenta criada em 2002 pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura das Nações Unidas. A normativa obriga os países signatários a criar mecanismos nacionais para monitorar locais de privação de liberdade onde possam ocorrer casos de tortura, maus tratos ou tratamento desumano, degradante ou cruel. O Brasil criou o seu mecanismo em 2013, por meio da Lei Federal 12.847.