A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ALM) estará no Sul de Minas, nesta segunda-feira (26/6/17), para debater a crise financeira dos hospitais filantrópicos em função dos atrasos no repasse de verbas pelo governo. Às 10 horas, será realizada uma audiência pública sobre o assunto em São Sebastião do Paraíso (Teatro Municipal Sebastião Furlan) e, às 13 horas, os deputados farão uma visita à Santa Casa de Misericórdia do município.

De acordo com o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que solicitou a audiência e a visita, a saúde no Brasil e, principalmente, em Minas Gerais encontra-se em estado de falência, em uma situação classificada por ele como caótica.

O parlamentar disse que o governo federal repassa os recursos para o Estado, que, por sua vez, não estaria repassando para os municípios. "Hoje, a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso tem mais de R$ 2 milhões a receber, em serviços que já executou", disse. Ainda segundo o parlamentar, o passivo dos municípios chegaria a R$ 2 bilhões, considerando-se todo o Estado.

Em maio deste ano, em audiência da comissão, a presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia de Oliveira Rocha, apontou como principais gargalos das unidades de saúde do Estado a insuficiência de recursos federais, o não cumprimento do mínimo constitucional de repasses pelo Tesouro Estadual e as políticas governamentais sem continuidade. Como consequência disso, muitos hospitais do Estado correriam o risco de terem suas atividades paralisadas por intervenção ética do Conselho Regional de Medicina.

Na ocasião, Kátia Rocha disse que a federação já possui a autorização dos filiados para tomar medidas judiciais em caso de necessidade. Ela também frisou que o Executivo estadual teria se comprometido a repassar os recursos devidos até 31 de março deste ano, o que não teria sido cumprido.

Convidados - Para debater a situação, já confirmaram presença na reunião o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva; o interventor da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, Adriano Rosa do Nascimento; e o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Passos,Vivaldo Soares Neto.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.