Agenda – Assembleia debate o acerto de contas com a União
Na semana de 26 a 30/6, também será discutido projeto que trata das barragens de rejeitos em Minas Gerais.
23/06/2017 - 15:56 - Atualizado em 28/06/2017 - 11:24Com o objetivo de envolver os movimentos sociais nas discussões sobre o acerto de contas e debater o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovido pela Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública. A reunião acontece nesta segunda-feira (26/6/17), às 14h30, no Auditório.
Esta é uma das atividades que estão previstas no Legislativo mineiro na semana de 26 a 30/6.
Os parlamentares querem debater os impactos estimados no Orçamento do Estado caso seja colocado em prática o acerto de contas entre Minas e a União que está sendo revindicado pelo governo estadual, com o apoio da ALMG.
Calcula-se, por exemplo, que a educação poderia receber mais de R$ 20 bilhões em recursos; a saúde, mais de R$ 16 bilhões; e a segurança pública, mais de R$ 29 bilhões.
Outra audiência prevista tem como objetivo debater o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no Estado. O projeto integrou o relatório final da Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG após o rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (Região Central do Estado), em novembro de 2015.
A audiência será realiza pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na quarta-feira (28), às 10h30, no Plenarinho I.
Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 26 a 30 de junho:
Segunda-feira (26)
- 10 horas – Audiência em São Sebastião do Paraíso discute crise na saúde
Local: Teatro Municipal Sebastião Furlan - Praça dos Imigrantes, 100, São Sebastião do Paraíso
Autor do requerimento: deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Objetivo: a Comissão de Saúde vai a São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas) para realizar audiência pública e debater a crise financeira dos hospitais filantrópicos no Sul e Sudoeste de Minas Gerais, em virtude de atraso no repasse de verbas pelo governo estadual.
- 13 horas – Comissão visita Santa Casa de São Sebastião do Paraíso
Local: Santa Casa de Misericórdia - Praça Comendador João Pio de Figueiredo Westin, 92, São Sebastião do Paraíso
Autor do requerimento: Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Objetivo: Após a realização de audiência que vai discutir a crise da saúde no Sul e Sudoeste de Minas, a Comissão de Saúde visita a Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas) para verificar as condições de funcionamento do local.
- 14h30 – ALMG debate impactos da Lei Kandir com movimentos sociais
Local: Auditório
Autores do requerimento: deputados Rogério Correia (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB)
Objetivo: a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União realiza uma audiência pública com o objetivo de envolver os movimentos sociais nas discussões sobre o acerto de contas e debater o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovido pela Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996).
- 15 horas – Comissão de Cultura visita casarão em Esmeraldas
Local: casarão Santo Antônio - estrada de Esmeraldas para Urucuia
Autora do requerimento: deputada Marília Campos (PT)
Objetivo: a Comissão de Cultura visita o casarão Santo Antônio, localizado em Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). Os parlamentares querem verificar as condições da infraestrutura do casarão e os investimentos necessários para sua preservação.
- 16 horas - Uso de drogas lícitas pauta discussão
Local: Plenarinho IV
Autor do requerimento: deputado Antônio Jorge (PPS)
Objetivo: a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas vai debater os impactos do consumo de drogas lícitas. Segundo o parlamentar, o consumo dessas drogas é um grave problema de saúde pública.
- 18 horas – Ameaça de morte a frei leva deputados a Muriaé
Local: sede do Grupo de Artesãos de Belisário - Rua Cel. Luciano Alves Pereira, 900, Muriaé
Autor do requerimento: deputado Cristiano Silveira (PT)
Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos realiza, em Muriaé (Zona da Mata), uma audiência pública, para debater a ameaça de morte sofrida por frei Gilberto Teixeira, no dia 19 de fevereiro deste ano, em razão de sua atuação contrária à ampliação dos projetos de mineração de bauxita no distrito de Belisário, na Serra do Brigadeiro.
- 20 horas: Assembleia celebra 60 anos de fundação de campus em Machado
Local: Plenário
Autor do requerimento: deputado Ulysses Gomes (PT)
Terça-feira (27)
- 14 horas – Educação especial será tema de debate
Local: Plenarinho I
Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
Objetivo: as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação, Ciência e Tecnologia realizam audiência pública conjunta para debater a situação da educação especial no Estado, com destaque para a oferta de profissionais de apoio ao atendimento dos estudantes com deficiência nas escolas da rede estadual.
- 16 horas – Audiência discute Plano Estadual das Juventudes
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Ulysses Gomes (PT)
Objetivo: a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude discute, em audiência pública, a necessidade da aprovação do Plano Estadual das Juventudes em Minas Gerais. Também será debatido o Fórum Técnico Jovens nas Gerais, que está sendo organizado pela ALMG.
Quarta-feira (28)
- 9 horas – Audiência debate mapeamento genético de câncer de mama
Local: Plenarinho III
Autor do requerimento: deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Objetivo: a Comissão de Saúde realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 18/15, que trata do mapeamento genético pelo SUS de mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.
- 9h45 – Comissões discutem Dia Internacional de Combate à LGBTfobia
Local: Auditório
Autores do requerimento: deputada Marília Campos (PT) e deputado Rogério Correia (PT)
Objetivo: audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos debate a diversidade e a tolerância tendo em vista o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, fixado no dia 17 de maio. Também será discutido o papel do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
- 10h30 – Reunião aborda projeto sobre barragens de rejeitos no Estado
Local: Plenarinho I
Autores do requerimento: deputados Glaycon Franco (PV), Thiago Cota (PMDB), Dilzon Melo (PTB) e Geraldo Pimenta (PCdoB) e deputada Marília Campos (PT)
Objetivo: a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no Estado. O projeto integrou o relatório final da Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG após o rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (Região Central do Estado), em novembro de 2015.
- 14 horas – Fortalecimento da democracia pauta audiência
Local: Teatro
Autor do requerimento: deputado Durval Ângelo (PT)
Objetivo: audiência da Comissão de Direitos Humanos pretende discutir o fortalecimento da democracia e a defesa dos direitos. A reunião vai contar com a presença escritor e teólogo Leonardo Boff.
- 15h15 – Piscicultura em Minas Gerais motiva reunião na ALMG
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Objetivo: as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúnem conjuntamente para debater em audiência pública a regulamentação da atividade da piscicultura em Minas Gerais.
- 16 horas – Edmar Lisboa Bacha será homenageado pela Assembleia
Local: Plenarinho I
Autor do requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Objetivo: a Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública para entregar voto de congratulações ao economista Edmar Lisboa Bacha que assumiu a cadeira n° 40 da Academia Brasileira de Letras.
Quinta-feira (29)
- 9h30 – Desafios da doença de Parkison serão debatidos na ALMG
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Antônio Jorge (PPS)
Objetivo: audiência pública da Comissão de Saúde debate a necessidade de notificação compulsória do doente de Parkinson, bem como a criação de um protocolo clínico de tratamento da doença e a atualização da cesta de medicamentos.
- 10 horas – Abastecimento de água em Esmeraldas pauta audiência
Local: Plenarinho II
Autora do requerimento: deputada Marília Campos (PT)
Objetivo: a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência de convidados para apresentar os projetos de abastecimento de água da Copasa no município de Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
- 14h30 - Esporotricose motiva discussão em reunião na ALMG
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Noraldino Júnior (PSC)
Objetivo: a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais vai abordar a esporotricose, zoonose causada por fungos que têm os gatos como hospedeiros.
- 19h30 – Sucateamento de centro de formação artística gera debate
Local: Teatro
Autora do requerimento: deputada Marília Campos (PT)
Objetivo: a Comissão de Participação Popular discute em audiência pública o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica (Cefart) da Fundação Clóvis Salgado. O debate foi solicitado pelo movimento Menos Palácio Mais Artes.
- 20 horas – Assembleia celebra 50 anos da livraria Leitura
Local: Plenário
Autor do requerimento: deputado Lafayette de Andrada (PSD)
Sexta-feira (30)
- 14 horas – Falhas em sinal de celular levam deputados a Capelinha
Local: Câmara Municipal de Capelinha - Rua José Pimenta de Figueiredo, 5
Autor do requerimento: deputado Fábio Cherem (PSD)
Objetivo: a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas vai até o município de Capelinha (Vale do Jequitinhonha) para debater, em audiência pública, a prestação do serviço de telefonia móvel na cidade.