A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir nesta sexta-feira (23/6/17) o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades. A reunião está marcada para 9h30, no Plenarinho II. O debate foi solicitado pela deputada Marília Campos (PT).

Em maio, a comissão discutiu o direito das mulheres em situação de vulnerabilidade social manterem o vínculo e a guarda de seus bebês. Na ocasião foram abordadas duas recomendações do Ministério Público, de 2014, e uma portaria da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, de 2016, que têm determinado a notificação, no prazo de 48 horas, e o encaminhamento dos bebês de mães usuárias de drogas ou em trajetória de rua, identificados ainda nas maternidades, para acolhimento institucional ou entrega à família extensa (parentes próximos).

A medida não exigiria a constatação de situações de violência ou de abandono material pela mãe, o que estaria em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Como consequência, segundo relatos feitos na audiência pública, o que era para ser uma excepcionalidade, acabou dando margem a abusos, com o aumento em Belo Horizonte dos casos de mães que perderam seus bebês.

Na ocasião, a deputada Marília Campos classificou esse tipo de ação como um “sequestro de crianças”. “O direito da criança estará mais garantido se ela ficar ao lado da mãe. Às vezes, o bebê é a única coisa que lhe restou na vida”, disse.

De acordo com a assessoria da parlamentar, o objetivo da reunião é debater um encaminhamento institucional para a questão, com ênfase na reformulação do fluxo de acolhimento das mães e seus bebês, durante todo o período da gravidez e após o nascimento, de forma que o abrigamento compulsório se torne a última opção.

Entre os convidados para a audiência estão a secretária de Políticas Sociais de Belo Horizonte, Maíra da Cunha Pinto Colares; os defensores Públicos da Infância e da Juventude, Daniele Belletato e Wellerson Eduardo da Silva Corrêa; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Célia Carvalho Nahas.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.