Audiência pública foi realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização nesta quinta (22)
Henri Dubois relatou que há pendências para a implantação em trevos ao longo da BR-040

Trevos e duplicação da BR-040 ainda dependem de licenças

Sem a presença de concessionária, gestores alertam que trâmites ambientais ainda serão necessários para obras andarem.

22/06/2017 - 16:36

Algumas das melhorias aguardadas há anos por usuários da BR-040 em Minas Gerais quanto à duplicação de trechos e instalação de trevos dependem de ajustes na questão ambiental. Essa foi a mensagem deixada nesta quinta-feira (22/6/17) por representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pedida pelo deputado Fred Costa (PEN), vice-presidente, para cobrar agilidade no cumprimento do cronograma de obras na rodovia, a cargo da concessionária Via-040.

Segundo o parlamentar, que criticou a ausência de representantes da concessionária na audiência, o contrato de concessão foi firmado em 2014, abrangendo 936 quilômetros entre as cidades de Brasília (DF) e Juiz de Fora (Zona da Mata). Do trajeto total, apenas 5%, ou 40 quilômetros, responderiam por 30% dos acidentes ocorridos em toda a estrada, sendo eles situados em Minas Gerais, entre os kms 520 e 560, no trecho Belo Horizonte-Itabirito (Região Central do Estado).

Ainda assim, o prazo contratual para que a concessionária duplique trechos como esses ainda não começou a correr, segundo indicou na reunião o coordenador de infraestrutura rodoviária da ANTT em Minas, Thales Pimenta Carvalho.

Ele explicou que, embora o contrato de concessão à Via-040 tenha sido assinado em abril de 2014, a União realizou o licenciamento ambiental por meio da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que ainda detém a titularidade da licença.

Somente quando esta titularidade for transferida à Via-040 é que começará a ser contado o prazo de cinco anos para que 100% da duplicação prevista esteja concluída, frisou o coordenador da ANTT, agência responsável por regular e fiscalizar concessões no setor de transportes terrestres.

Até lá, segundo Thales, não pode ser aplicada à concessionária a penalidade de multas relativas a atrasos no cronograma de duplicação. No caso, cabe apenas aplicar o chamado desconto de reequilíbrio, para reduzir o valor do pedágio onde já houver a cobrança. Sobre a transferência da licença ainda não ter sido realizada, o coordenador da agência disse que o fato se deve à contestação, pela concessionária, de algumas das condicionantes ambientais previstas no documento.

IEF quer maior envolvimento do Ibama em Minas

Por sua vez, o diretor de áreas protegidas do IEF, Henri Dubois Collet, detalhou que algumas das intervenções na via ainda terão que passar pelo crivo do instituto ou mesmo de outros órgãos ambientais afetos à questão. Isso porque em alguns casos ainda faltariam estudos sobre impactos em áreas de grutas e cavidades e em unidades de conservação.

No que toca às competências do IEF, ele citou que há pendências nesse sentido para a implantação em trevos ao longo da BR-040, como em localidades da Serra da Moeda, do Jardim Canadá, que pertence ao município de Nova Lima (RMBH) e de Paracatu (Noroeste de Minas).

Segundo Henri, somente quanto ao trecho de Moeda, que abriga uma unidade de conservação, a concessionária teria modificado o projeto quatro vezes, sendo a última proposta passível de questionamentos por interferir no monumento natural da serra.

“Isso demandará fazer audiências públicas na região, enviar um projeto de lei à Assembleia propondo alterar os limites da unidade de conservação e esperar a sanção do governador”, disse Henri.

Usuária vê “mundo da fantasia” em situação da via

Além de atrasos na duplicação da BR-040, usuários da via e gestores públicos reclamaram de alagamentos em trechos onde a drenagem estaria inadequada, falta de sinalizações como "olho de gato" e dificuldades para manutenção da iluminação.

Integrante da Associação Geral do Alphaville e moradora do condomínio, Kátia Alice Oliveira classificou de “mundo da fantasia” a situação atual da via. “Não estão cumprindo nem com o que é básico. Nem do asfalto se cuida mais”, denunciou Kátia. Segundo seu relato, sobretudo nas imediações do Jardim Canadá já haveria trincas e ondulações que ela disse serem incondizentes com uma via sob concessão.

Iluminação - O secretário municipal da Regional Noroeste de Nova Lima, Robert Laviola, reclamou ainda de dificuldades que estariam sendo criadas pela concessionária, que teria proibido a prefeitura de fazer a manutenção da iluminação da via no período diurno, impondo que fosse efetuada à noite.

Com a reclamação, ficou agendada, durante a audiência, uma reunião na cidade, na próxima quarta (28) pela manhã, para que a prefeitura obtenha esclarecimentos da concessionária, com a intermediação também da ANTT. Segundo a agência, não existiria a proibição citada, apenas exigências quanto a horários de maior fluxos e preocupação com congestionamentos.

Deputados cobram mais rigor

Cobrando celeridade dos órgãos responsáveis para que o contrato com a Via-040 seja plenamente executado, o deputado Fred Costa frisou ser a favor da privatização da estrada. “Mas da privatização responsável”, cobrou ele, se dizendo preocupado com a Lei Federal 13.448, de 2017, que recentemente entrou em vigor, por prever a possibilidade de devolução “amigável” da rodovia ao governo federal.

Diante das reclamações expostas, o deputado anunciou que percorrerá, com a presença da ANTT, trechos da via na próxima terça (27) pela manhã, para avaliar problemas como o de sinalização, partindo da região do Jardim Canadá.

Defendendo estudos corretos que envolvam o contrato de concessão, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) também cobrou o cumprimento do que foi acordado por parte das autoridades públicas responsáveis. “Não podemos aceitar puxadinhos”, cobrou.

Consulte o resultado da reunião.