A diretora da Escola Estadual João Ferreira de Freitas, localizada em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Márcia Regina Marques, relatou, aos deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a instituição não está preparada para receber crianças com necessidades especiais. A declaração foi dada em visita realizada ao estabelecimento, na manhã desta segunda-feira (19/6/17).

A atividade, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD) e pelas deputadas Ione Pinheiro (DEM) e Celise Laviola (PMDB), integra uma série de visitas que vem sendo feitas em escolas da RMBH para apurar se as instituições de ensino estão aptas a receber alunos especiais, conforme determina a Lei Federal 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

De acordo com a educadora, os entraves passam pela ausência de laudos conclusivos da Secretaria de Estado de Saúde, que apontem as deficiências do estudante a ser acolhido, assim como quantos e que tipo de profissionais são necessários para acompanhar a criança adequadamente. Ela explica que, hoje, os pais não tem conseguido obter esses documentos, o que faz com que o aluno fique sem o melhor atendimento. “Não temos o preparo ideal. A criança acaba regredindo e ainda atrasa a dinâmica da turma”, explicou.

A Escola Estadual João Ferreira de Freitas tem atualmente cerca de 1.300 alunos matriculados em 47 turmas de ensino fundamental e médio. Desse total, 15 tem deficiências, tais como autismo, paralisia cerebral e surdez.

Pais criticam legislação federal

A mãe do aluno Gabriel Rocha, de 6 anos, que tem deficiência auditiva, afirmou que foi obrigada a retirar o filho da Escola Estadual Francisco Sales, onde tinha atendimento especializado, por uma determinação do Governo do Estado.

Segundo ela, o local oferecia psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, enquanto a atual escola conta apenas com uma professora sem preparo específico em sala de aula. “Ele estava evoluindo e agora não gosta mais de frequentar as aulas. A lei é bonita no papel, mas, na prática, exclui”, lamentou.

A professora da escola, Rosimary Félix Andrade, que dá aulas para Gabriel, confirma que tem tido dificuldades em acolher a criança, tendo em vista a necessidade de cuidados especiais. “As atividades dele são muito limitadas. Além de ficar isolado, afeta também o ritmo da turma”, salientou.

Audiência pública vai debater o problema

O deputado Duarte Bechir disse que as visitas têm o objetivo de preparar um diagnóstico do que vem acontecendo em razão das determinações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e debater com pais e com o Estado os melhores caminhos para as crianças com necessidades especiais.

Para tanto, a comissão vai realizar uma audiência pública na ALMG, no próximo dia 27. “As escolas regulares não têm preparo para receber esse tipo de aluno. Queremos apresentar propostas para o Estado e fiscalizar o que vier a ser feito”, disse.

A deputada Ione Pinheiro fez coro às palavras do parlamentar e acrescentou que as mães e as crianças estão sofrendo com a situação. Para ela, o Estado tem sido omisso, uma vez que a matrícula dos alunos especiais vem sendo feita sem qualquer critério nas escolas regulares.

Consulte o resultado da visita.