No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma audiência para discutir a comercialização irregular de alho descascado na CeasaMinas em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), as Vigilâncias Sanitárias do Estado e do município realizaram uma operação que resultou na apreensão de cem quilos do produto.

A fiscalização aconteceu na manhã desta quarta-feira (14/6/17), na Ceasa. A audiência pública foi organizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG, à tarde. No dia 5 de junho, deputados visitaram a Ceasa e criticaram a situação encontrada.

Durante a reunião desta quarta (14), o diretor de Projetos e Gestão da Superintendência de Fiscalização da Receita Estadual, Ronaldo Marinho Teixeira, deixou claro que a venda de alho descascado no Mercado Livre do Produtor (MLP), na Ceasa, é ilegal. “Não há como a Receita (Estadual) agir. É caso de Vigilância Sanitária. O produto é proibido”, afirmou.

A venda de alho descascado no MLP, segundo o representante da Receita, é ilegal porque trata-se de produto industrializado. O MLP é destinado à venda de produtos in natura, diretamente pelo pequeno produtor.

O produto industrializado precisa ter certificação sanitária e de origem da produção, o que não acontece com o alho descascado que vem sendo oferecido no MLP. O produto irregular também foge à tributação de 18% de ICMS que deveria incidir sobre o alho descascado.

Os lojistas da Ceasa que vendem o produto certificado reclamam da concorrência desleal do produto irregular. “Em Nova Contagem, há mais de 15 pontos de descascação (de alho) clandestinos. A Vigilância faz o seu trabalho, mas ela vai aonde tem CNPJ. As lojas são fiscalizadas, por isso, só se deve vender alho descascado nas lojas”, argumentou o lojista José Carlos Freitas.

Produto não tem garantia de procedência

Em meio à falta de fiscalização, há suspeitas de que distribuidores se aproveitam para vender produtos que vêm de fora do Estado, do País e até fruto de roubo. Verdade ou não, o fato é que se trata de alimentos sem certificação sanitária ou garantia de procedência. “É a 'pedra' (como é conhecido o MLP) que está financiando isso”, acusou Freitas.

O diretor técnico operacional da Ceasa, Marcelo Lana Franco, disse que 95% da venda de alho na Ceasa acontece nas lojas. Segundo ele, o restante também é fiscalizado, mas há situações que fogem ao controle da Ceasa. “Circulam ali cerca de 70 mil pessoas por dia. E há ações que competem a outros órgãos”, afirmou, referindo-se especialmente à questão sanitária, que deve ser cobrada pela Vigilância.

O deputado Duarte Bechir (PSD) exibiu fotos de um caminhão descarregando uma grande quantidade de alho descascado no MLP, algo que claramente seria impossível para um pequeno produtor. “É produto sem tributação ou regras de higienização, que está invadindo o espaço do pequeno produtor. Precisamos assegurar ao pequeno produtor a comercialização na 'pedra'”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), disse que há omissão do Estado na fiscalização e que ela é necessária no MLP, mas é preciso cuidado para separar o pequeno produtor dos atravessadores. Ele destacou que os comerciantes não estão pedindo tratamento especial, apenas que a lei seja cumprida por todos.

Esse foi exatamente o pedido dos lojistas Albeck Braga e Rosiane Padilha. “Não somos contra produtor nenhum, mas todos devem entrar no mercado em igualdade, não de forma a romper a cadeia produtiva”, protestou Braga.

Normalmente, a Vigilância Sanitária estadual delega sua atuação aos órgãos municipais. Na ação desta quarta-feira (14), estavam presentes tanto fiscais estaduais quanto municipais.

O vice-presidente da Associação Comercial da Ceasa, Laerte Roberto Gestich, disse que o MLP é importante, mas que a entrada clandestina de grandes distribuidores no local pode prejudicar e quebrar os próprios produtores.

Providências – Ao final da audiência, o deputado Duarte Bechir informou que a comissão vai cobrar providências de diversos órgãos, como Polícia Militar, Secretaria de Estado de Fazenda, Ceasa e Vigilância Sanitária de Contagem.

Deputado defende fim da ocupação William Rosa

No início da reunião, o deputado Antonio Carlos Arantes anunciou que foi agendada para o dia 22 de junho uma ação para desalojar as famílias que estão na ocupação William Rosa, no bairro Jardim Laguna, em Contagem. A área está próxima à Ceasa, que alega ser proprietária. São centenas de famílias que ocupam o terreno desde 2013.

O chefe de gabinete da Prefeitura de Contagem, Sérgio Mendes, participou da reunião e lamentou a desocupação, por acreditar que o ideal seria uma solução que também atendesse as famílias. “Melhor seria a realocação para um projeto habitacional”, afirmou, acrescentando que a prefeitura não recebeu recursos para um projeto do tipo.

O presidente da Associação dos Produtores da Ceasa, Ladislau Melo, disse ver com bons olhos a desocupação, mas advertiu que ela deve ser feita com cautela. “Que tenham cuidado na ação, porque há muita gente boa lá também”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.