Os impactos da Portaria 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) serão discutidos em audiência pública na próxima segunda-feira (19/6/17), no Auditório, às 14h30.

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai abordar o assunto, uma vez que essa portaria permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloar, até 30 de setembro deste ano, cinco usinas hidrelétricas cujos contratos de concessão com a União estariam vencidos.

Quatro delas são exploradas pela Cemig, que pode sofrer prejuízos caso perca o direito de exploração.

Outro destaque da semana de 19 a 23 de junho é visita que a Comissão de Desenvolvimento Econômico vai realizar à Procuradoria-Geral de Justiça e à coordenadoria da Força-Tarefa Caso Samarco, instituída no âmbito do Ministério Público do Estado, na Capital.

A atividade será na terça-feira (20), às 17 horas, e vai tratar da retomada das atividades da empresa, que estão suspensas em grande parte após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado).

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 19 a 23 de junho:

Segunda-feira (19)

• 9h30 - Comissão visita escola em Ibirité
  Local: Escola Estadual João Ferreira de Freitas - Rua Bela Petruschi, 643, Palmares, Ibirité
  Autores do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD) e deputadas Celise Laviola (PMDB) e Ione Pinheiro (DEM)
  Objetivo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pretende conhecer a escola, em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para verificar as condições de funcionamento, sobretudo, no que se refere ao atendimento à pessoa com deficiência. Os parlamentares querem avaliar se a escola é acessível ao público e se conta com profissionais adequados.

• 14h30 - Portaria do Ministério de Minas e Energia motiva audiência
  Local: Auditório
  Autores do requerimento: deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira, ambos do PT
  Objetivo: a Comissão de Minas e Energia vai tratar dos impactos da Portaria 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A portaria permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloar, até 30 de setembro deste ano, cinco usinas hidrelétricas cujos contratos de concessão com a União estariam vencidos. Quatro delas são exploradas pela Cemig.

• 20 horas - Reunião Especial homenageia indústria japonesa no Estado
  Local: Plenário
  Autor do requerimento: deputado Felipe Attiê (PTB)

Terça-feira (20)

• 15h15 – Segurança do homem no campo pauta reunião
  Local: Plenarinho III
  Autor do requerimento: deputado Roberto Andrade (PSB)
  Objetivo: as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública vão abordar, em audiência pública conjunta, alternativas para questões que facilitam a ação de criminosos no meio rural, como ausência de vizinhança, dificuldade de deslocamento dos agentes de segurança e facilidade em comercializar o produto roubado. Também será debatida a existência de quadrilhas especializadas em furto de fazendas e gado.

• 17 horas - Comissão visita Ministério Público
  Local: Procuradoria-Geral e coordenadoria da Força-Tarefa Caso Samarco - Avenida Álvares Cabral, 1.690, 12º andar, Lourdes, Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputado Roberto Andrade (PSB)
  Objetivo: a Comissão de Desenvolvimento Econômico visita a Procuradoria-Geral e a coordenadoria da Força-Tarefa Caso Samarco, no Ministério Público do Estado, para tratar da retomada das atividades da empresa, suspensas após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado).

Quarta-feira (21)

• 14h30 – Indicada para Igam é sabatinada
  Local: Plenarinho IV
  Objetivo: a Comissão Especial, criada para analisar a indicação do governador do nome de Maria de Fátima Chagas Coelho para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), vai proceder à arguição pública da indicada. Após a emissão do parecer, a indicação é apreciada em turno único no Plenário.

• 15 horas - Comissão discute situação do Ipsemg em Uberlândia
  Local: Plenarinho II
  Autor do requerimento: deputado Rogério Correia (PT)
  Objetivo: a Comissão de Administração Pública vai tratar da situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em Uberlândia (Triângulo Mineiro), tendo em vista a falta de hospital credenciado para atendimento na cidade.

• 15h30 – Transporte na RMBH pauta reunião 
  Local: Plenarinho I
  Autor do requerimento: deputado Fábio Cherem (PSD)
  Objetivo: a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas vai debater a prestação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros entre os municípios de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a Capital. Segundo o gabinete do deputado, há diversas reclamações como número insuficiente de ônibus, atrasos constantes, falta de atendimento a vários bairros, além da insegurança nas viagens.

Quinta-feira (22)

• 10 horas - Comissão aborda obras na BR-040
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Fred Costa (PEN)
  Objetivo: a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai debater a execução das obras previstas na BR-040, entre o Anel Rodoviário, na Capital, e o município de Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado). O parlamentar pretende reunir prefeitos, promotores e autoridades para esclarecer dúvidas, definir responsabilidades e tentar acelerar as obras, essenciais, segundo ele, para dar segurança à rodovia.

• 14h30 – Lei sobre maus tratos contra animais motiva audiência na ALMG
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Noraldino Júnior (PSC)
  Objetivo: a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais vai discutir a aplicabilidade da Lei 22.231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado, além de abordar formas eficazes de fiscalização pelos agentes públicos.

• 20 horas – Reunião celebra 20 anos da greve dos praças da Polícia Militar
  Local: Plenário
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)