Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência visitou escola que atende 150 crianças e jovens com deficiência
O diretor afirmou que a escola possui um déficit considerável de servidores capacitados

Pais e professores pedem lei própria para educação especial

Norma federal faz com que alunos com deficiência sejam matriculadas em escolas regulares.

13/06/2017 - 12:22 - Atualizado em 13/06/2017 - 14:59

O diretor da Escola Estadual Francisco Sales, Marcelo Madeiros Brito, solicitou, aos deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que seja produzida uma legislação específica para o ensino especial no Estado.

O pedido foi feito em visita da comissão, realizada na manhã desta terça-feira (13/6/17), ao estabelecimento, localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, que atende 150 crianças e jovens com deficiências auditiva, intelectual e motora.

De acordo com Marcelo, a Lei Federal 13.146, de 2015, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, determina que a educação fundamental (1º a 9º ano) passa a ser de responsabilidade dos municípios. Com isso, as escolas da rede estadual estariam sendo obrigadas a transferir os estudantes para escolas regulares, sem capacitação específica para o aprendizado especial.

O educador disse, ainda, que o Governo do Estado estabelece que o número de servidores a serem disponibilizados será proporcional à quantidade de alunos. "Como temos poucos estudantes, temos poucos profissionais. Assim, nosso trabalho, que é especializado, tem um déficit considerável de servidores capacitados", lamentou.

Despreparo – Pais de estudantes com deficiência também cobraram uma legislação que atenda o segmento. Pai de aluno da escola, Gerri Adriani relatou que as instituições de ensino regulares têm dificuldade em acolher as crianças, tendo em vista que os professores e educadores não são capacitados para o ensino especial.

"Aqui eles têm psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Na rede municipal, o máximo que se oferece é um intérprete de libras. Os meninos regridem e não há inclusão", disse Gerri Adriani.

O risco de encerramento das turmas de ensino fundamental na rede estadual também preocupa os pais de alunos. Segundo eles, a oferta está sendo reduzida gradualmente. "Neste ano não foram abertas matrículas. O governo quer acabar totalmente com esse tipo de educação e passar tudo para o município", alertou Adriani.

Governo oferece curso de capacitação para rede municipal

Representantes da Secretaria de Estado de Educação que acompanharam a visita, mas não quiseram se identificar, não confirmaram a informação de que o governo vai encerrar as turmas de ensino fundamental na rede estadual.

Eles garantiram que existe uma parceria do Poder Executivo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), para que sejam feitos cursos de capacitação para o ensino especial aos profissionais que se interessarem.

Diante disso, a deputada Ione Pinheiro (DEM), autora do requerimento da visita, afirmou que o governo está sendo omisso. Para ela, as escolas regulares não estão aptas a receber os alunos com necessidades especiais e quem mais sofre com o problema são as crianças.

O deputado Nozinho (PDT) também defendeu a necessidade de uma capacitação em Minas Gerais, de modo a garantir o cumprimento da legislação federal e não prejudicar os alunos.

Audiência – Ao final, o presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), destacou que pretende cobrar do Governo do Estado e da PBH providências para que os estudantes com necessidades especiais sejam atendidos.

"O Estado não se posiciona. Para mim, não ficou claro se as turmas vão acabar e se o município vai se preparar para receber esses jovens", concluiu.

Consulte o resultado da visita.