Minas tem mais de 12 mil dispositivos legais sobre a silvicultura e a impossibilidade de se fiscalizar essas leis seria um dos problemas do setor
José de Castro (à esquerda) falou sobre a baixa produtividade do eucalipto em Minas

Licenciamento e impostos prejudicam produção de eucalipto

Produtores e representantes da indústria alegam que cadeia produtiva do setor está em redução em Minas Gerais.

13/06/2017 - 13:52 - Atualizado em 13/06/2017 - 16:30

O enfraquecimento da cadeia produtiva do eucalipto, que vai do carvão vegetal à celulose, foi relatado por produtores rurais e representantes da indústria em audiência pública realizada nesta terça-feira (13/6/17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na qual eles também reivindicaram melhorias no licenciamento ambiental, além da redução de impostos.

O debate, promovido pela Comissão de Participação Popular, teve como objetivo discutir a situação das produções de eucalipto do Leste de Minas. O professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) José de Castro, resumiu o cenário ao relatar que Minas Gerais tem mais de 12 mil dispositivos legais sobre a silvicultura. "É muito comando e pouco controle", afirmou.

A impossibilidade de se administrar e fiscalizar tantas leis é, para Castro, um dos problemas do setor. Ele questionou uma série desses dispositivos, que exigiriam da cultura de eucalipto o que não é demandado de outras culturas agrícolas, como licença para corte e estudo de impacto ambiental.

O professor, que também é advogado e engenheiro florestal, disse que Minas Gerais tem perdido espaço no setor. Segundo ele, o último investimento foi há quase 50 anos, com a implantação da fábrica de celulose da Cenibra em Belo Oriente (Vale do Rio Doce). Ele alertou, ainda, para a baixa produtividade do Estado, apesar de possuir grande área plantada.

Os demais convidados confirmaram a redução da produção de eucalipto nos últimos anos. De acordo com o representante do Sindicato das Indústrias de Ferro (Sindifer-MG), Dárcio Calais, o consumo de ferro-gusa reduziu a menos da metade nos últimos dez anos.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipatinga, Novais Luz da Silva, explicou as dificuldades vividas pelos produtores no Vale do Aço. Ele contou que o metro cúbico do carvão vegetal custava cerca de R$ 200, em 2008, e chegou a cair a R$ 60. Hoje, o valor seria de cerca de R$ 100, mas, com o desconto dos trabalhadores e do transporte, não sobraria o suficiente para os produtores.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) relatou que a situação dos produtores de eucalipto no Sul de Minas está ainda pior, com alguns queimando sua madeira para dar espaço a outras culturas. Ele disse que o modelo de desenvolvimento adotado pelo País está equivocado e é preciso desburocratizar os processos.

A deputada Rosângela Reis (Pros), autora do requerimento que deu origem à reunião, reforçou a necessidade de desburocratizar os licenciamentos e informou que há casos em que empresas têm importado eucalipto de outros estados, enquanto os produtores locais não conseguem vender sua madeira.

Desconhecimento sobre o setor também seria problema

As dificuldades com os processos de financiamento foram apontadas como obstáculo para o desenvolvimento do setor. A diretora executiva da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Adriana Maugeri, afirmou que alguns processos chegam a demorar de seis a sete anos.

“É um processo moroso, com exigências descabidas, e tudo isso sem efetivo cuidado ambiental”, destacou, acrescentando que Minas Gerais já esteve na lista de estados com maior índice de desmatamento. Segundo ela, há muita desinformação e, ao contrário do que pensam algumas pessoas, o eucalipto não é o responsável por esse desmatamento.

A necessidade de se trabalhar toda a cadeia produtiva para diversificar e aumentar a demanda pelo eucalipto também foi ressaltada pela diretora da AMS. “Temos que aprender com a crise, porque outras virão. Não podemos ficar dependentes apenas do carvão vegetal ou da celulose”, frisou.

Adriana também falou sobre os altos impostos. Em sua opinião, novos entendimentos sobre a legislação tributária nos últimos anos aumentaram o peso desse custo para vários agentes da cadeia produtiva.

O representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leonardo Brumano Kalil, informou que o eucalipto está presente em todas as regiões do Estado e, portanto, incentivar essa cultura é importante.

"O papel do governo é ser facilitador, trabalhar questões que são gargalos, como licenciamento e tributação", explicou Leonardo. Segundo ele, a pasta está trabalhando em um projeto estratégico para o setor.

Sustentabilidade - A representante da Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg), Ana Carolina Gomes, citou uma série de programas e ações da instituição que visam ajudar os produtores a trabalhar de forma sustentável. "Não vamos apenas produzir; vamos produzir e conservar", disse, ao apresentar alguns dos trabalhos, como o programa Nosso Ambiente.

Ela reforçou os comentários de outros convidados no sentido de que existem muitos mitos sobre os campos de eucaliptos, que seriam mais benéficos do que maléficos para o meio ambiente, ao contrário do senso comum.

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