Notícias Rss

Deputados discutiram o PL 3.862/16, que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência de bombeiros militares por voluntários, profissionais e instituições civis
Deputados discutiram o PL 3.862/16, que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência de bombeiros militares por voluntários, profissionais e instituições civis - Foto: Sarah Torres
Participantes se mostraram preocupados com cursos de formação que estão sendo criados sem critério
Participantes se mostraram preocupados com cursos de formação que estão sendo criados sem critério - Foto: Sarah Torres
Seu browser não suporta flash player
Projeto de lei do governador recebe sugestões de melhorias em audiência
07/06/2017 19h52 - Atualizado em 08/06/2017 11h54

PL de bombeiros civis recebe apoio e sugestões de melhorias

Participantes de audiência defendem fiscalização de atividades do Corpo de Bombeiros desempenhadas por voluntários.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

O projeto que normatiza a prática de atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) por voluntários, profissionais e instituições civis foi apoiado por membros da corporação, deputados e outros implicados na proposta. Eles participaram de audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (7/6/17). 

O Projeto de Lei (PL) 3.862/16, do governador Pimentel, foi debatido a pedido do deputado Léo Portela (PRB). A proposição prevê a realização dessas atividades por não integrantes do CBM desde que o serviço seja ofertado com técnica e segurança adequadas. Os presentes elogiaram a iniciativa de normatizar a prática, mas a maioria sugeriu mudanças no texto.

Na opinião do deputado Léo Portela, o projeto busca promover a atuação conjunta de bombeiros militares e civis, com cada parte atuando em complementação à outra, sem entrar nas competências alheias.

“Temos que embasar a atuação das entidades sérias de bombeiros civis, que realizam bons treinamentos e cursos. Por outro lado, sabemos que as competências do bombeiro militar têm que ser respeitadas”, ressaltou Léo Portela.

Número 193 - Sobre o uso do telefone 193, que no projeto é colocado como de uso exclusivo do CBM, o parlamentar divergiu da proposta. Ele defendeu que, em cidades sem unidade do CBM, o número possa ser usado, sob responsabilidade da prefeitura local. “Quando o assunto é vida, há que se falar em parceria e complementariedade”, reforçou.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) anunciou que foi incumbido pelo governador de fazer o acompanhamento do PL 3.862/16 até sua aprovação. “Nossa ideia é construir uma ponte para que a proposta atenda aos bombeiros civis e militares, ao governo e à população. Hoje, só 63 cidades de Minas têm unidades dos bombeiros militares. Então, é necessária a atuação dos bombeiros civis”, afirmou.

Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) lembrou o crescimento do número de bombeiros voluntários, a quem manifestou seu apreço, mas completou que é preciso disciplinar a matéria, que já teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Ele informou que vai avocar para si a relatoria do projeto na próxima comissão, a de Segurança Pública.

Sargento Rodrigues se comprometeu a sentar com os representantes de todas as entidades para elaborar um parecer que reúna os interesses de todas as partes. Antes de ir a Plenário, o PL 3.862/17 ainda precisa passar pela Comissão de Administração Pública.

Preocupação com formação de voluntários

Antônio Silveira Rocha, proprietário do Centro de Treinamento da Radical Center, manifestou preocupação com a formação e o treinamento dos bombeiros civis. Ele disse que o seu centro é o único no Brasil com certificação de conformidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Bombeiro militar aposentado e atualmente civil, Antônio considerou necessária a regulamentação para separar bons de maus profissionais e relatou casos que mostram a falta de formação de muitos qualificados como bombeiros civis. Segundo ele, 182 bombeiros civis foram selecionados para atuar em jogos da Copa do Mundo em Belo Horizonte e, dentre esses, só 120 eram confiáveis.

Fiscalização - Ainda de acordo com Antônio, estão sendo criados muitos cursos de formação de bombeiro civil sem qualquer critério ou controle. Nesse sentido, vários integrantes do CBM defenderam o PL 3.862/16, mas valorizaram a necessidade de fiscalizar a formação dos bombeiros voluntários.

Para o presidente da Associação dos Praças dos Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Marco Antônio Bahia, o Corpo de Bombeiros deve ser o responsável pelo credenciamento dos cursos. Ele ponderou, no entanto, que a corporação tem que investir em efetivo, já que tem apenas 6 mil integrantes, enquanto o Estado do Rio de Janeiro tem o triplo desse número.

O comandante operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Erlon do Nascimento Botelho, também defendeu o projeto, mas afirmou ser necessário se debruçar sobre a questão da responsabilização civil. “O bombeiro militar tem a responsabilidade civil por qualquer atuação sua e pode ser acionado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. E o bombeiro civil? Como vai estar amparado para isso?”, questionou.

Curso pela internet - O presidente do Conselho Nacional de Bombeiros Civis, Ivan Campos de Carvalho, relatou que a fiscalização do CBM à formação dos bombeiros voluntários já deu problemas em São Paulo porque a corporação não conseguiu realizá-la. “Hoje, há cursos de bombeiro até pela internet”, destacou ele, para mostrar a dificuldade de fiscalização.

Ivan Carvalho disse ainda que muitas questões envolvendo a atuação do bombeiro civil são da esfera trabalhista e, nesse sentido, o Estado não poderia legislar, já que essa é uma competência da União. 

Consulte o resultado da reunião.


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

27/06/2017

Pais defendem escolas especiais para alunos com deficiência

Governo do Estado segue diretrizes para inclusão desses estudantes em escolas regulares, medida que tem gerado polêmica.

27/06/2017

Jovens pedem interiorização de fórum técnico

Manifesto entregue à comissão defende que as políticas públicas para a juventude retratem a diversidade de Minas.

27/06/2017

Atos de licitação deverão ser publicados na internet

Objetivo é garantir maior transparência nos processos de compras realizados pelo poder público.

27/06/2017

Plano Estadual de Cultura chega ao Plenário

Proposição define metas e estratégias para políticas públicas na área cultural nos próximos dez anos.

28/06/2017 Boletim da manhã
Seu browser não suporta flash player
00:03:12 | Download (3010kb)

27/06/2017 Pais de alunos com deficiência apontam falhas na inclusão escolar
Seu browser não suporta flash player
00:02:23 | Download (2239kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter