O deputado Bosco (PTdoB) foi eleito, nesta terça-feira (6/6/17), vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em seu discurso de posse, o parlamentar, reconduzido ao cargo neste biênio, ressaltou o papel de destaque dos empreendimentos mineiros no setor.

A pedido do presidente da comissão, deputado João Vítor Xavier (PSDB), também foi aberta a palavra a vereadores dos municípios de Alpinópolis e Carmo do Rio Claro (ambos no Sul de Minas), que apresentaram denúncias sobre a forma de cobrança da tarifa de tratamento de esgoto por parte da Copasa.

Nesses municípios, a taxa de esgoto corresponde a 50% do valor da tarifa de água onde o resíduo é coletado, e a 90% nos locais onde há coleta e tratamento. No entanto, segundo o vereador Rafael Freire, de Alpinópolis, nem todas as moradias são atendidas da maneira adequada e parte dos dejetos, em vez de tratados, são despejados a céu aberto.

O vereador ainda ponderou que a tarifa proporcional ao consumo de água não é justa, uma vez que nem toda a água utilizada necessariamente resulta em produção de esgoto. Ou seja, além de cobrar por um serviço que não oferece por completo, a Copasa estaria infringindo o Código de Defesa do Consumidor, ao sujeitar a população à venda casada de serviços.

Situação semelhante estaria ocorrendo nos municípios de Alfenas, Guaxupé e Pouso Alegre.

Encaminhamentos – A comissão aprovou requerimentos para dar encaminhamentos às questões discutidas. O deputado João Vítor Xavier quer que a Copasa suspenda a cobrança da taxa de esgoto em Alpinópolis e que o Procon apure eventuais irregularidades.

O parlamentar também sugeriu a realização de uma audiência conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte sobre o assunto.

Visitas – Os deputados também aprovaram o agendamento de duas visitas técnicas. A pedido do deputado Bosco, a comissão irá a Araxá (Alto Paranaíba) conhecer o trabalho da Companhia Mineira de Metalurgia e Mineração (CBMM).

O deputado Gil Pereira (PP), por sua vez, requereu uma visita a Cristalina (GO), onde é utilizada na irrigação de lavouras a água proveniente das chuvas retida em barramentos.

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