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Propostas foram votadas durante Reunião Extraordinária de Plenário
Propostas foram votadas durante Reunião Extraordinária de Plenário - Foto: Guilherme Dardanhan
25/05/2017 13h28 - Atualizado em 25/05/2017 18h57

Plenário aprova projeto para incentivar acesso ao cinema

PLs sobre livro técnico para pessoa com deficiência visual e comercialização de uniformes também foram analisados.

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O Projeto de Lei (PL) 1.934/15, do deputado Elismar Prado (PDT), que tem o objetivo de incentivar o acesso dos alunos de escolas públicas ao cinema, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (25/5/17).

Originalmente, a proposição estabelecia uma política estadual de incentivo ao acesso dos estudantes das escolas estaduais ao cinema. A intenção original do autor era determinar a assinatura de convênios entre o Estado e salas de cinema para a realização de sessões voltadas para esses alunos, com ingressos a preços reduzidos.

Mas o projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Esse novo texto altera a Lei 11.726, de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado, para que as Secretarias de Educação e de Cultura desenvolvam programas conjuntos nas escolas voltados para o incentivo ao acesso a salas de cinema e teatro.

Livros em formato digital

Os deputados aprovaram, em 1º turno, o PL 1.116/15, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que dispõe sobre os livros técnicos e didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato digital acessível para as pessoas com deficiência visual. A matéria foi acatada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O projeto assegura que a comercialização dos livros seja feita resguardando-se os direitos autorais e que as obras apresentem compatibilidade com programas leitores de tela, gratuitos ou não.

Obriga também o editor a disponibilizar todo o conteúdo do livro, seja mediante transferência de arquivo digital (download) por página na internet, CR-ROM ou pendrive, ou por qualquer forma digital ou eletrônica similar.

Determina que as obras que contenham ilustrações, fotos, gráficos, mapas, esquemas ou outras representações sofram adaptações necessárias para a total interpretação da informação pela pessoa com deficiência visual, além de facultar ao editor da obra o lançamento de livros falados, desde que não seja em substituição ao livro em formato digital acessível.

O texto aprovado determina, enfim, a adoção de mecanismos que garantam que os livros editados no Estado sejam disponibilizados em formato acessível às pessoas com deficiência, inclusive em formato digital.

Uniformes – Foi aprovado, em 1º turno, o PL 2.280/15, do deputado Cabo Júlio (PMDB), que dispõe sobre a comercialização de uniformes escolares no Estado.

O projeto, acatado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e com a emenda nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, proíbe que as escolas das redes pública e privada indiquem fornecedores para a comercialização de uniformes escolares, podendo, apenas, divulgar o nome das empresas.

O texto aprovado determina que as escolas forneçam o modelo, as especificações técnicas e o logotipo da instituição para os fornecedores interessados na produção dos uniformes escolares. E que, caso exista apenas um fornecedor capacitado para venda do uniforme, seja feita pesquisa de mercado para posterior fixação do preço do produto.

Consulte o resultado da reunião.


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