O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (25/5/17), 20 projetos de lei (PLs) dos deputados para doações de imóveis e para a instituição de datas comemorativas.

Os deputados também aprovaram o PL 797/15, que dispõe sobre a criação da Comenda Vice-Presidente José Alencar. O objetivo do autor do projeto, o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), é homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico-social e o aprimoramento da atividade política no Estado.

As proposições sobre a comenda e as datas comemorativas, que tramitam em turno único, já podem seguir para a sanção do governador, após parecer de redação final. O mesmo acontecerá com os dois projetos de doação de imóveis aprovados em 2º turno.

Confira os projetos de lei sobre doações de imóveis aprovados:

• 1.628/15, do deputado Duarte Bechir (PSD), que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de São Sebastião da Bela Vista (Sul de Minas), aprovado em 2º turno.
• 1.094/15, do deputado Braulio Braz (PTB), que autoriza o Executivo a fazer reverter imóvel ao município de Tombos (Zona da Mata), aprovado em 1º turno.
• 1.491/15, do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que altera a destinação de imóvel do Estado doado ao município de Piumhi (Centro-Oeste), aprovado em 1º turno.
• 1.669/15, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Extrema (Sul de Minas), aprovado em 1º turno.
• 1.833/15, do deputado Lafayette de Andrada (PSD), que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de São José do Goiabal (Região Central do Estado), aprovado em 1º turno.
• 3.290/16, do deputado Nozinho (PDT), que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Santa Maria de Itabira (Região Central do Estado), aprovado em 1º turno.
• 3.401/16, do deputado Braulio Braz (PTB), que dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Executivo a doá-lo ao município de Muriaé (Zona da Mata), aprovado em 1º turno.
• 3.424/16, do deputado Bosco (PTdoB), que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de São Gotardo (Alto Paranaíba), aprovado em 1º turno.
• 3.522/16, do deputado Roberto Andrade (PSB), que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Viçosa (Zona da Mata), aprovado em 1º turno.
• 3.675/16, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Betim (RMBH), aprovado em 1º turno.

Confira os projetos de lei sobre datas comemorativas aprovados:

• 2.668/15, do deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), que institui o Dia do Queijo.
• 132/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Anselmo José Domingos (PTC), que institui o Dia do Ciclista.
• 287/15, do deputado Arlen Santiago (PTB), que institui o Dia do Perito Examinador de Trânsito.
• 320/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), que institui a Semana Educacional da Posse Responsável de Animais Domésticos e Educação Continuada.
• 615/15, da deputada Rosângela Reis (Pros), que institui o Dia do Bombeiro Civil.
• 698/15, do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que institui o Dia do Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador.
• 1.084/15, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que institui o Dia do Agente de Segurança Penitenciário.
• 1.346/15, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que institui no Calendário Oficial do Estado a Semana do Jovem Empreendedor.
• 1.420/15, do deputado Durval Ângelo (PT), que institui o Dia do Direito à Verdade.
• 2.459/15, do deputado Dirceu Ribeiro (PHS), que institui o Dia das Cervejarias Artesanais.

Consulte o resultado da reunião.