Após uma longa negociação entre deputados da base aliada do governo e da oposição, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apreciou, nesta semana (dias 24 e 25/5/17), 31 projetos de lei e quatro vetos do governador Fernando Pimentel.

O acordo para a votação só foi possível depois que as lideranças da situação aceitaram retirar o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 4.135/17, que cria seis fundos públicos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e tem sido alvo de críticas de parlamentares contrários à proposição.

A pauta do Plenário estava trancada pelos quatro vetos, pelo projeto dos fundos e pelo PL 4.092/17, que estavam na faixa constitucional, ou seja: a Assembleia já tinha superado o prazo para apreciação das proposições.

O PL 4.092/17, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi uma das proposições aprovadas.

Para o líder do Bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), a oposição se sente vitoriosa com o recuo do governador, que possibilitou colocar fim ao processo de obstrução às votações. “Houve a busca do entendimento”, afirmou.

Segundo o deputado, a oposição alertou os líderes do governo de que a aprovação do projeto dos fundos poderia trazer problemas futuros, em função das pendências sobretudo em relação à identificação dos imóveis que podem ser incluídos no fundo imobiliário que se pretende criar.

Em sua opinião, a retirada do regime de urgência mostrou a sensibilidade do governador em entender que poderia causar ainda mais problemas futuros e optar por discutir assuntos importantes para Minas Gerais.

O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), também avaliou positivamente o processo de negociação. “Qualquer Casa (legislativa), para ser democrática e local de entendimento, tem que votar com diálogo entre oposição e situação”, disse.

O deputado lembrou que praticamente todos os projetos analisados tiveram votação quase unânime, o que mostra o resultado do entendimento e do bom senso. “Tem que amassar barro, gastar saliva e manter o ouvido atento”, ensinou, sobre o processo de negociação.

Durval Ângelo elogiou a atuação do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e de todos os líderes, tanto da situação quanto da oposição.