A ameaça de despejo dos moradores do loteamento Manoel Brandão, em Pedro Leopoldo (RMBH), foi denunciada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quinta-feira (25/5/17).

Os moradores teriam adquirido os lotes da Imobiliária Tennessee Empreendimentos, mas diante do não cumprimento, por parte da empresa, das obrigações em relação à infraestrutura, muitos teriam parado de pagar as prestações. Por isso, a imobiliária teria entrado com pedido de reintegração de posse.

“Não tem asfalto, não tem luz, não tem saneamento básico, não tem nada”, afirmou Edu Nikollas Figueiredo, que mora há nove anos no local. Segundo ele, não há nem atendimento adequado por transporte coletivo nem equipamentos públicos básicos, como escola e posto de saúde.

Outra moradora, Alexandra de Cassia, afirmou que as prefeituras de Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves jogam uma para a outra a responsabilidade pelo local, que fica na divisa entre os municípios.

Cerca de 600 famílias vivem no local e 168 delas estariam ameaçadas de despejo pela ação de reintegração. Os moradores ressaltaram que o contrato de compra e venda continha cláusula que obrigava a imobiliária a construir a infraestrutura do loteamento.

O deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento que deu origem à audiência, acrescentou que, de acordo com a legislação federal sobre o assunto, os moradores podem suspender o pagamento das prestações do financiamento em situações desse tipo.

Empreendedor tem prazo para instalar infraestrutura

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Wilian dos Santos, disse que o mais recomendado nesse caso é que os valores sejam mensalmente separados em forma de depósitos judiciais. Ele destacou, ainda, que o empreendedor teria prazo de no máximo cinco anos para instalar toda a infraestrutrua no local.

Um problema apontado pelo representante da OAB é que a imobiliária estaria retirando as pessoas do local sem nem mesmo indenizá-las pelas benfeitorias construídas e vendendo os lotes adicionando o valor agregado por tais benfeitorias.

Sobre a questão da disputa entre as cidades, Wilian Santos lembrou que o IPTU é cobrado por Pedro Leopoldo, portanto, não deveriam existir dúvidas sobre a responsabilidade do município. Ele disse também que, apesar disso, não há nem mesmo um acesso ao local via Pedro Leopoldo. Segundo ele, é preciso ir a Ribeirão das Neves para chegar até o loteamento.

A representante da Secretaria de Desenvolvimento Social de Pedro Leopoldo, Ana Paula Villas, disse que está a par da situação e organiza um mutirão para ir até o local ouvir todas as demandas dos moradores. O deputado Cristiano Silveira (PT) classificou a situação como lamentável.

Requerimentos – Os parlamentares aprovaram uma série de requerimentos para envio de notas taquigráficas e pedidos de providências para vários órgãos. Ao Fórum de Pedro Leopoldo, por exemplo, é solicitada a suspensão das ações de reintegração de posse.

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